A promoção da saúde e a segurança no trabalho pode impulsionar o eixo social das empresas no contexto da agenda ESG (ambiental, social e de governança corporativa). Um olhar voltado não apenas aos indicadores financeiros, mas a práticas como o respeito ao meio ambiente, à conformidade com a legislação trabalhista e ao retorno que a empresa oferece à comunidade local tem sido uma tendência crescente no mundo.
Atento a esse movimento global, o Serviço Social da Indústria (SESI) tem impulsionado as empresas industriais a colocarem a sustentabilidade no foco das ações de saúde e segurança no trabalho. Para apoiar essa estratégia, estimula duas linhas de ação: a adoção de práticas que ajudam a mitigar riscos e a proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos colaboradores; e monitorar os índices, permitindo estabelecer prioridades, definir metas e planejar ações incorporando métricas ESG às tradicionais, que medem os desempenhos financeiros e operacionais da companhia.
Para o diretor superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, esse debate veio para ficar e é um elemento que será determinante no ambiente de conduta empresarial e na estratégia das organizações.
“Cada vez mais as organizações estão preocupadas com a agenda ESG e, em especial, com as responsabilidades sociais, que abrangem iniciativas que beneficiam os trabalhadores e a comunidade e vão além dos objetivos econômicos e financeiros. A promoção do trabalho seguro é um compromisso das empresas, faz parte do clima organizacional e é também um fator de competividade. E a isso se soma a percepção da sociedade em relação às organizações”, destacou o diretor.
Lucchesi participou da abertura do evento “ESG: Uma transformação dos negócios pelo olhar social”, promovido pelo SESI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 26 e 27, em alusão ao mês Abril Verde.
A programação contou com uma palestra da presidente da Janssen Brasil, Amanda Spina, que falou sobre a estratégia de ESG desenvolvida pela empresa, baseada em três pilares: promover a equidade global em saúde, ampliando o acesso e resolvendo necessidades médicas urgentes ainda não atendidas; empoderar os empregados, promovendo um ambiente de diversidade, equidade e inclusão; e avançar em saúde ambiental, por meio do uso eficiente de recursos naturais, energias renováveis, cuidados e tratamento de resíduos.
Amanda Spina, presidente da Janssen Brasil, e Nelson Teich, consultor sênior da Tech Health Care, participaram da abertura do evento
“O SESI tem uma atuação extremamente importante na área de promoção da saúde e segurança no trabalho, o que é uma tendência no mundo. E isso tem sido decisivo para a maior parte das empresas industriais brasileiras, sobretudo as de menor porte, poderem acompanhar as iniciativas de promoção do trabalho seguro e para atender à legislação”, explicou o diretor.
Ainda na abertura do evento, o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, destacou a importância e a atualidade do debate sobre saúde e segurança no trabalho, lembrando que a OIT incorporou, em 2022, o princípio de um ambiente seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais da organização. E fez um alerta sobre a necessidade de discutir o tema à luz de um cenário de crescente judicialização.
“No Brasil, ainda temos um problema sério que é a ampla judicialização e insegurança jurídica que prejudica não só a implementação de políticas públicas de prevenção e saúde no trabalho, mas também porque a judicialização nos traz um confronto no âmbito da previdência social, o que leva a um desincentivo para a implementação de mudanças necessárias em prol de uma postura preventiva”, disse.
Dados de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam a existência de dois milhões de processos pendentes relativos a questões previdenciárias. A concessão de aposentadoria especial é um exemplo de tema altamente judicializado, o que reforça o problema de insegurança jurídica e altos custos ao setor produtivo.
Furlan disse que teme retrocessos em questões que já avançaram em termos de legislação, como a reforma trabalhista. “Nós discutimos modernização trabalhista ao longo dos últimos 15 anos por que nós tínhamos uma legislação de 1943, que era uma legislação ‘tamanho único que tratava os desiguais’. Quando veio a modernização trabalhista, veio para privilegiar a negociação, porque num país tão heterogêneo, temos realidades muito distintas. O que a gente quer, então, para garantir segurança jurídica, é justamente adotar medidas preventivas que possam levar às empresas tranquilidade”, pontua.
Para o presidente, a gestão adequada dos riscos ocupacionais, respaldada e alinhada não só com a legislação trabalhista, mas também com a legislação previdenciária, vai ser fator essencial nesse processo de melhoria.
No painel gestão de riscos no trabalho, foram debatidas iniciativas para que a indústria tenha um ambiente saudável e seguro
Gestão de riscos contribui para ambiente seguro
A gestão de riscos no ambiente de trabalho foi o tema do primeiro painel de debates do evento. Na conversa, foram destacados os avanços da Norma Regulamentadora número 1 (NR1), que trata das linhas gerais de aplicação das NRs e o gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, os possíveis riscos à saúde do trabalhador durante a jornada de trabalho. Ela determina que todas as empresas sigam as recomendações das outras NRs ao lidar com saúde e segurança do trabalho.
De acordo com a gerente executiva de Saúde e Segurança da Indústria, Katyana Aragão, a NR1 – que teve atualizações recentes - tem sido uma ferramenta eficaz para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, especialmente quando se trata de gerenciamento de riscos. “É uma norma nova, tem pouco mais de um ano de aplicação e a gente já vê os resultados positivos. A gente só tinha norma internacional que trazia gestão de risco e, agora, fomos beneficiados nessa norma”, disse Katyana.
O engenheiro químico e de segurança do trabalho, Ivan Rigoletto, destacou também que a NR1 permitiu que a gestão de riscos fosse tratada por todos os integrantes da empresa. “Pela primeira vez, a gente tem uma norma no Brasil que consegue juntar desde a pessoa da base da pirâmide até o maior executivo, porque todo executivo, toda reunião de diretoria de empresa, você discute risco de algum jeito. Então, discussão de risco não é grego para diretor da empresa”, afirmou Rigoletto.
Painel mediado pelo diretor de operações do SESI Nacional, Paulo Mól, tratou do papel da gestão de saúde integral e bem-estar nas empresas
Saúde integral deve conectar diferentes fatores
No segundo painel, o diretor de Operações do SESI Nacional, Paulo Mol, reforçou a importância de se exercer o papel de gestão de saúde integral e bem-estar nas empresas. Segundo ele, para mudar a cultura de uma organização, é preciso ter resiliência, paciência e esforço, pois é um processo lento e gradual. Mol também enfatizou que saúde não pode ser desconectada de outros fatores, como cultura, esporte, segurança pública e saneamento.
“Eu não consigo falar de saúde integral do trabalhador, se desconecto saúde de segurança pública. Se eu desconecto saúde de esporte. Se eu desconecto saúde de cultura. Se eu desconecto saúde de saneamento básico. De que adianta eu fazer isso, se não tenho acesso à água potável? Volto à questão da água potável porque é a base de todo processo. Quando a gente começa a falar dessa forma, começa a perceber que o trabalho é muito mais complexo”.
Para Mol, compreender essa complexidade é fundamental para garantir a saúde integral do trabalhador nas empresas.
A gerente-executiva de relações do trabalho da CNI, Sylvia Lorena, mediou o debate "Aposentadoria especial: Exposição a ruído"
Aposentadoria especial, compliance e impactos na gestão das empresas
Os últimos painéis discutiram aposentadoria especial e compliance. Sob a moderação da gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, o terceiro debate analisou o impacto da exposição a ruídos na aposentadoria especial, o que levantou discussões sobre a interpretação dada pela Receita Federal (RFB) de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 664.335, o colegiado estabeleceu que a declaração da empresa no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) de que o equipamento de proteção individual (EPI) é eficaz para a neutralização do ruído acima do limite de tolerância não é suficiente para afastar a possibilidade de aposentadoria especial ao trabalhador.
Para os integrantes do painel, a decisão não significou que um colaborador que atue em ambiente ruidoso tenha automaticamente direito ao benefício, mesmo que use EPI — tese que a Receita passou a encampar. Os debatedores consideraram que a posição da Receita penalizou as empresas, já que o órgão passou a emitir autos de infração cobrando o recolhimento de contribuição adicional sobre o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
A discussão sobre esse assunto continuou no quarto painel. A advogada Ana Paula Raeffray afirmou que o “contribuinte não pode ser penalizado pelo descompasso normativo e é o que está acontecendo”.
Intermediado pelo médico do trabalho do SESI, Cláudio Patrus, o debate também tratou da gestão empresarial em relação à aposentadoria especial, legislação tributária e eSocial.
Mediado pelo médico e especialista do SESI Nacional, Cláudio Patrus, o último painel do evento mostrou como a aposentadoria especial, a legislação tributária e o eSocial impactam na gestão das empresas