Sistema eletrônico desburocratizou negócios com patrimônio genético da biodiversidade brasileira

CNI constatou que no período houve crescimento de 479% nas autorizações para empreendimentos que usam informações genéticas de plantas e animais para a fabricação de produtos, como remédios e cosméticos
Em um ano, cresceu em 479% as autorização para empresas usarem informações genéticas de plantas e animais para fabricação de produtos

Em um ano, o sistema eletrônico criado pela Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15) desburocratizou o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. De novembro do ano passado para cá, houve crescimento de 479% nas autorizações para empreendimentos que usam informações genéticas de plantas e animais para a fabricação de produtos, como remédios e cosméticos. Antes do sistema eletrônico, havia apenas 42 empresas autorizadas a fazer pesquisa e desenvolvimento tecnológico com material genético da biodiversidade brasileira, de acordo com estudo Biodiversidade: as oportunidades do uso econômico e sustentável, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Graças a nova lei, esse número subiu para 201 empresas até 22 de outubro último. Dessas, 31% são do setor de cosméticos, 13% de indústria farmacêutica e 13% de empresas de biotecnologia e químicas. De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, a Lei da Biodiversidade facilitou e acelerou a pesquisa e desenvolvimento de produtos. “Com isso, a expectativa é que sejam criadas novas oportunidades de negócios, com repartição de benefícios a comunidades, geração de riquezas para o país e conservação da biodiversidade”, diz Mônica. 

A CNI defende ainda que a legislação seja complementada com políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento, além de linhas de financiamento para uso sustentável da biodiversidade. Também propõe a elaboração de documentos normalizadores que permitam a padronização de conceitos previstos no marco legal e capacitações  para órgãos fiscalizadores e usuários com o intuito de fazer alinhamento sobre as normas. Com isso, espera-se maior segurança jurídica.

CNI defende políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e linhas de financiamento para o uso sustentável da biodiversidade

Outras recomendações do estudo são a criação e fortalecimento da marca Biodiversidade Brasileira para estimular a formação de mercados consumidores, a disseminação de métodos de valoração dos recursos da biodiversidade e o estabelecimento de metodologias e critérios de reconhecimento de conhecimento tradicional associado.

A CNI defende ainda que o Congresso Nacional aprove a proposta legislativa que ratifica a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia. O acordo internacional, em vigor há quatro anos, trata do acesso e da repartição de benefícios sobre o uso de recursos genéticos da biodiversidade. Sem a aprovação da lei, o Brasil, que possui cerca de 20% da biodiversidade mundial, não terá direito a voto no Encontro das Partes do Protocolo de Nagoia, que ocorre durante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que será realizada de 17 a 29 de novembro em Sharm El Sheikh, no Egito. 

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

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