Regularização fundiária, investimentos em infraestrutura e governança são chave para o desenvolvimento da Amazônia

Em terceiro encontro preparatório para o Fórum Amazônia+ 21, especialistas defenderam que medidas são essenciais para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos e reduzir exclusão e desigualdades
Melhores projetos de investimento, parcerias público-privada, um marco regulatório que estimule projetos social e ambientalmente sustentáveis e mais segurança jurídica foram prioridades apontadas no evento

Uma concertação pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia deve levar em conta as extensões e a complexidade da região e deve ser capaz de unir Judiciário, os três níveis de governos e órgãos de controle para melhorar a qualidade dos investimentos públicos e privados com o intuito de ampliar os serviços de saneamento e de mobilidade e o acesso às telecomunicações e oferecer melhores oportunidades de negócios e qualidade de vida aos mais de 23 milhões de habitantes da região. Esse foi o tom do terceiro encontro preparatório do Fórum Mundial Amazônia+21, realizado nesta quarta-feira (23).

“A sociedade precisa se beneficiar dos recursos de uma forma sustentável”, defendeu Marcelo Thomé de Almeida, coordenador do Fórum, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho. Melhores projetos de investimento, parcerias público-privada, um marco regulatório que estimule projetos social e ambientalmente sustentáveis e mais segurança jurídica foram prioridades apontadas entre os participantes.

Na primeira sessão, sobre regularização fundiária, o secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Nabhan Garcia, defendeu a regularização fundiária como essencial para mitigar os incêndios criminosos na região. "Hoje, quando o órgão fiscalizador chega no local, não encontra o RG e o CPF do responsável pelo terreno. A partir do momento em que tudo estiver regularizado, vamos ter maneiras efetivas de combater e penalizar o cidadão que comete crime ambiental", explicou.

Participantes alertam que governança dos projetos e dos investimentos em infraestrutura na região devem evitar que obras sejam interrompidas e alcancem uso pleno após conclusão

Para o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, a regularização é importante, mas não é sinônimo de controle. "60% do desmatamento registrado no Mato Grosso entre 2018 e 2019 aconteceu em terras do Cadastro Ambiental Rural". Lima defendeu além de regularizar, é preciso avançar na fiscalização e na aplicação da legislação. Além de Garcia e Lima, participaram da primeira sessão o professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Bastiaan Reydon; o ex-procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Petrus Abi-Abib; e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Schwanke.

Infraestrutura básica e tecnológica

A segunda sessão do dia debateu saneamento, logística de transporte e conectividade na Amazônica. Para o consultor Cláudio Frischtak falta uma melhor governança dos projetos e dos investimentos em infraestrutura na região. Por falta de integração entre os três níveis de governo e de diálogo com os órgãos de controle e o Judiciário, projetos são interrompidos ou, mesmo concluídos, não alcançam seu uso pleno. Segundo o consultor há na Amazônia diversos investimentos relevantes que hoje se deterioram. Entusiasta do novo marco regulatório do saneamento básico, Frischtak disse acreditar que ele pode resultar em uma revolução para a região. Mas para isso, é preciso melhor gestão dos projetos públicos ou em concessão e mais segurança jurídica para quem investe.

O saneamento é uma das áreas destacada pelos especialistas onde mais e melhores investimentos têm enorme impacto positivo na sociedade. “Hoje sabemos que quanto menos investimentos em infraestrutura, maiores as brechas de desenvolvimento”, explicou o especialista em infraestrutura do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ernesto Monter Flores. 
 

"A sociedade precisa se beneficiar dos recursos de uma forma sustentável" - Marcelo Thomé, coordenador do Fórum Amazônia+21

Na Amazônia, menos de 11% da população tem acesso a esgotamento sanitário e, numa região coberta por alguns dos maiores rios do planeta, menos de 60% da população tem acesso à água limpa. A questão do manejo de resíduos sólidos é outra questão premente na região. Segundo o secretário de Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Caldeira, no porto de Manaus, diariamente, são descartadas 25 toneladas de peixe no rio por falta de condições sanitárias. Projetos de parceria público-privada estão sendo construídos para resolver a situação.

Aviação regional, a necessidade de se integrar diferentes modais de transporte e restrições ambientais que desconsideram as realidades da Amazônia foram outros temas da sessão. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; e o representante da Macrologística, Olivier Girard também participaram da segunda sessão.

Energia limpa e investimentos na Amazônia

“Nossa matriz energética é limpa. Então, do ponto de vista da sustentabilidade, não temos dúvida de que a contribuição do setor elétrico é muito importante para que isso ocorra”, sintetizou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Hélvio Guerra, na terceira e última sessão do dia. Também participaram da sessão o CEO da Usina Jirau, Edson Luiz da Silva, e o CEO da Energisa, Ricardo Botelho.
 

O saneamento é uma das áreas destacada pelos especialistas onde mais e melhores investimentos têm enorme impacto positivo na sociedade

Assim como nos investimentos em saneamento e logística de transporte, a insegurança jurídica e regulatória dos investidores foi apontada como um dificultador do avanço de projetos energéticos na região. Outro desafio para o setor de energia é ajudar a sociedade brasileira a conhecer melhor a relação entre o retorno social, econômico e ambiental de obras para geração de energia. “Precisamos comunicar melhor nossos projetos e seus impactos muito positivos”, reconheceu o representante do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

Alternativas para soluções mais locais, como pequenas hidrelétricas e energia fotovoltaica também estiveram em debate, que contou ainda com a presença do sócio do VG&P Advogados Fernando Vernalha e do membro do conselho da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Marcio Takata. O próximo encontro ocorrerá em 14 de outubro com debates sobre cultura e cidades amazônicas.

Sobre o Amazônia+21

O Fórum Mundial Amazônia+21 tem como objetivo mapear perspectivas e buscar soluções para o desenvolvimento sustentável da região. O Fórum ocorre de 4 a 6 de novembro de forma totalmente virtual. A iniciativa é uma realização da Fiero, da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e da Prefeitura de Porto Velho, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Governo do Estado de Rondônia.

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