O presidente em exercício da CNI, Glauco Côrte, recebeu o deputado federal Coronel Armando (PSL/SC), que apresentou projeto de lei com regras para cadeia de reciclagem de embarcações
Em reunião nessa quinta-feira (18/11) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o Deputado Coronel Armando (PSL/SC) apresentou ao presidente em exercício da CNI, Glauco Côrte, detalhes o Projeto de Lei 1584/2021, de sua autoria, que propõe regras e procedimentos para toda a cadeia de reciclagem de instalações offshore removidas do mar para reciclagem em terra, bem como para embarcações de diferentes classes.
O projeto estabelece que toda a gestão de material perigoso deverá constar no inventário de materiais perigosos, além de dar suporte aos interessados e aos agentes públicos sobre os procedimentos que devem ser seguidos nas instalações de reciclagem.
A proposta – que é apoiada pela CNI – prevê as responsabilidades dos gestores da reciclagem e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. “A proposição foi elaborada com o apoio de engenheiros especializados e antigos comandantes da Marinha”, afirma o Deputado Coronel Armando.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto vai permitir que o Brasil seja o terceiro maior mercado de descomissionamento offshore nos próximos 10 anos, levando em conta dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“A expectativa é que pelo menos 102 plataformas sejam desativadas na próxima década, sendo 31 flutuantes e 71 fixas, o que deverá perfazer um total de recursos movimentados da ordem de R$ 90 bilhões”, acrescenta o Deputado Coronel Armando.
O Projeto de Lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados. O relator será o Deputado Evair de Melo (PP/ES).
