A 134ª reunião da COEMAS reuniu líderes para falar sobre mercado de carbono e eólica

As receitas resultantes da precificação do carbono, obtidas por meio da cobrança de impostos e dos sistemas de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE), atingiram o valor recorde de US$ 95 bilhões no ano passado, segundo o Banco Mundial. O mercado regulado do carbono, que se impõe de forma crescente no mundo e ainda depende de regulamentação no Brasil, é um importante instrumento para alavancar a transição do país para uma economia de baixo carbono. Além de contribuir para as metas de redução de emissões, tem potencial para atrair investimentos, criando oportunidades de negócios em âmbito nacional e internacional.

Outra grande oportunidade, que é estratégica para a retomada da indústria no país, são as energias renováveis, em especial a eólica offshore. Essa fonte, que em terra (onshore) é responsável por 13,4% da matriz elétrica brasileira, pode gerar três vezes a atual capacidade instalada de energia elétrica do Brasil, de 196 GW. O potencial da energia eólica offshore em locais com profundidade de 50 metros pode chegar a 700 GW distribuídos em toda a costa brasileira, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica).

As duas alternativas, contudo, ainda precisam de regulamentação para serem operacionalizadas no país. No caso do mercado de carbono, o marco legal deverá definir a estrutura de governança do sistema de comércio de emissões (SCE). É com base nessa estrutura que o sistema será regulamentado, monitorado e fiscalizado. A indústria entende que essa governança deve ser transparente e ter participação do setor privado, assegurando um planejamento que garanta um sistema adaptado ao contexto nacional. No caso da energia eólica offshore, é necessário definir como se dará a concessão do direito de exploração das áreas marítimas que pode ter um efeito direto no preço da energia gerada e no uso de recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Nos dois casos, há um entendimento de que a regulamentação trará segurança jurídica para atração de investimentos e desenvolvimento de novos mercados.

Essas questões foram tema de debate do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na segunda-feira (29). No encontro, foram apresentadas as propostas do setor industrial sobre o mercado de carbono e as perspectivas relacionadas à geração de energia eólica offshore. O Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, participou da reunião e falou das ações do governo federal.

As discussões que vêm sendo lideradas pela CNI sobre mercado do carbono envolvem os seis setores regulados pela política nacional de mudanças climáticas

Mercado regulado de carbono: segurança jurídica e transparência

O setor industrial defende a criação e implementação de um mercado regulado de carbono na forma de um Sistema de Comércio de Emissões no modelo conhecido como cap and trade. Nessa modalidade, é definida uma quantidade máxima de emissões de GEE aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equivalentes. As permissões são distribuídas gratuitamente ou via leilões e podem ser comercializadas entre empresas. Como ocorre em um ambiente regulado, há segurança jurídica e transparência.

De acordo com o secretário Rodrigo Rollemberg, esse é o modelo que vem sendo construído pelo governo.  “Estamos trabalhando com 10 ministérios para fechar uma posição de governo, além de dialogar com a CNI, que desde o primeiro momento tem sido parceiro muito importante. Um dos objetivos desse projeto é garantir a competitividade da indústria brasileira”, disse.

Para o secretário, é importante que o texto reflita a sintonia entre o governo e o setor produtivo, e a expectativa é de que até o fim do ano seja aprovado para que o Brasil possa apresentar sua proposta na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, que será realizada em Dubai.

  A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, defendeu urgência na regulamentação.

“Entendemos que essa é uma pauta fundamental para o desenvolvimento do país e do setor industrial. O mercado de carbono é um instrumento de precificação importante para o país alcançar a redução de emissões. A questão ambiental permeia o desenvolvimento e o mercado de carbono é estratégico para esse avanço”, disse Mônica.

As discussões que vêm sendo lideradas pela CNI sobre mercado do carbono envolvem os seis setores regulados pela política nacional de mudanças climáticas, que representam 80% das emissões da indústria - cimento, aço, alumínio, papel e celulose, químico e vidro -, e o setor de energia (petróleo, gás e setor elétrico), que junto com a indústria, são candidatos naturais ao mercado regulado.

Na reunião, o secretário Rodrigo Rollemberg afirma que novo modelo que vem sendo construído pelo governo

Transição energética é oportunidade para a transformação social

A regulamentação da geração de energia eólica offshore é uma das ações prioritárias da indústria para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono. O instrumento regulatório é estratégico para que o Brasil possa aproveitar suas vantagens comparativas em relação às energias renováveis. Ao incentivar o uso dessa fonte de energia limpa, o Brasil pode atrair novos modelos de negócio e posicionar de forma mais competitiva os produtos nacionais na cadeia global de valor.

Hoje, existem mais de 70 pedidos de licenciamento de parques eólicos offshore junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que totalizam 182 GW. “Isso é quase um Brasil em termos de energia eólica. Demonstra o interesse dos investidores, mas precisamos ter uma estrutura regulatória para abrir esse mercado”, explica Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica. Ela acredita que se a regulamentação ocorrer ainda este ano, o Brasil poderá iniciar a produção em 2031.

Além de ser um importante vetor da sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento dessa indústria tem potencial para atrair grandes investimentos para o país, impulsionando o desenvolvimento econômico e social, já que produz efeitos em toda a cadeia produtiva.

“O tamanho dos equipamentos necessários para a produção de energia eólica no mar dificulta a importação, e isso estimula a construção em território nacional. Além disso, o transporte exige portos com conceito industrial. Estamos falando de um complexo industrial que o Brasil pode atrair em curto espaço de tempo”, ressaltou Elbia.

O secretário Rollemberg destacou que o governo está atento aos impactos positivos que a geração eólica offshore pode trazer ao país. “É uma grande oportunidade para estimular um novo processo de industrialização, de neoindustrialização, a partir de uma matriz energética limpa, atraindo cadeia de suprimentos verde e promovendo uma indústria mais competitiva em âmbito nacional e internacional”, disse.

O presidente do Coemas e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, ressaltou que a neoindustrialização dialoga perfeitamente com a estratégia da indústria para uma economia de baixo carbono e o plano de retomada da indústria, ambos publicados pela CNI que apontam o caminho da sustentabilidade. Em complemento, reforçou a disposição do setor industrial de continuar contribuindo para a construção de políticas públicas que possibilitem a retomada da indústria, especialmente por meio do incentivo à economia verde.

“Temos uma agenda bem estruturada para apoiar o governo na construção de políticas públicas. Esse alinhamento é uma das maiores oportunidades que temos para permitir que o Brasil ocupe a liderança na agenda de produção de baixa emissão, em bioeconomia e transição energética”, destacou Thomé.