A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que entrou em vigor em 2010, pouco avançou em seu principal objetivo: reduzir a geração de lixo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos quase 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 42% ainda têm como destino lixões e aterros controlados, considerados ambientalmente inadequados. Além disso, na legislação há barreiras para reaproveitamento e reciclagem de resíduos. Entre as quais está a cumulatividade tributária de produtos reciclados e remanufaturados, enquanto materiais virgens são tributados em uma única vez. Além disso, o setor enfrenta o desafio de transportar resíduos pela necessidade de se ter notas fiscais que detalham o valor dos bens e os impostos a serem recolhidos.
Para avançar com essa agenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou propostas que estão no documento Economia Circular: o uso eficiente de recursos, que foi apresentado a representantes do governo e de indústrias durante o Diálogo sobre Economia Circular realizado nesta quarta-feira, 26 de setembro, em São Paulo. O evento conta com a parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Espaço Eco. Na publicação, a CNI defende a remoção da cumulatividade de tributos que incidem sobre reciclados e a adoção no transporte de documento fiscal simplificado que identifique os resíduos como carga sem valor de mercado definido.
De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, a questão de melhorar o ambiente para comercialização de resíduos é das prioridades para que o País avance com a agenda de economia circular, que prevê o uso mais eficiente dos recursos. Ela pontua que a viabilidade econômica dos reciclados depende ainda de ganho de escala para justificar grandes investimentos em estruturas de separação e processamento de materiais e organização das cadeias produtivas.
“Um dos caminhos para garantir ganhos de escala é a adoção de critérios de sustentabilidade para compras públicas que valorizem cadeias com mais eficiência social e ambiental”, destaca.
Modelos de compras públicas sustentáveis já existem na União Europeia e, na América Latina, a Colômbia é pioneira ao inserir critérios de sustentabilidade em compras públicas no plano nacional de desenvolvimento do país. Tanto na União Europeia quanto na Colômbia foram criados guias com critérios mensuráveis por tipo de produto. Segundo documento da CNI, apesar da legislação brasileira apresentar intenção de uso desse instrumento em compras públicas, a falta de critérios específicos dificulta a implementação e contribui para o baixo uso do poder de compra do governo em compras sustentáveis.
A proposta da entidade é se criar fichas técnicas por tipo de produto, que listem critérios de sustentabilidade para participação em licitações e concorrências públicas. “Os critérios de sustentabilidade devem ser claros, mensuráveis e específicos para cada tipo de produto. Cada critério deve ser negociado com representantes dos setores afetados, para garantir sua viabilidade econômica”, destaca a CNI em documento.
ESTÍMULO A NOVOS NEGÓCIOS – Outro obstáculo para o avanço da agenda de economia circular são as barreiras legais para novos modelos de negócios como o de compartilhamento e oferta de produtos como serviços, que têm sido contestados por empresas com modelos de negócios tradicionais. É o caso, por exemplo, do Uber e Airbnb que enfrentam constantes ações judiciais de empresas de táxi e do setor de hotelaria. Para estimular a disseminação desses novos modelos de negócios, a CNI defende que a regulação desses setores tenha o foco na segurança dos consumidores, mas sem oneração excessiva.
Além disso, a entidade aponta o acesso e o custo do crédito como inibidores para implementação de tecnologias e processos que priorizem o uso eficiente de recursos. Para isso, propõe crédito subsidiado e facilitado para inovações que contribuam para a eficiência ambiental de empresas e produtos.
Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, melhorar o ambiente para comercialização de resíduos é uma das prioridades para que o país avance com a agenda de economia circular
AGENDA INTERNACIONAL – A economia circular está na estratégia de multinacionais e é tema dos principais fóruns globais, como o G7 e o G20, grupos das mais relevantes economias do planeta. O novo modelo surge pela necessidade de aumentar o uso eficiente dos recursos com menos desperdício. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) de 2013, nos últimos anos, apesar dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade dos processos, que extraem 40% mais valor econômico das matérias-primas, a demanda aumentou 150% no período.
AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.
As propostas foram entregues aos presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu cerca de 2.000 líderes empresariais em 4 de julho, em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.
