Foto: Iano Andrade / CNI
O uso de ativos intangíveis - como marcas, patentes, softwares, desenhos industriais e dados - como garantia para obtenção de financiamento deve ganhar mais destaque na formulação de políticas públicas voltadas à competitividade do país a partir de 2027. O governo federal criou recentemente um Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento, iniciativa estratégica no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, com o objetivo de promover e viabilizar o uso da propriedade intelectual como garantia para o acesso a financiamento no país.
O tema foi debatido no workshop Propriedade Intelectual & Financiamento: Integrando Valor, Investimento e Competitividade. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela International Trademark Association (INTA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o evento reuniu, na quarta-feira (14), representantes da indústria, do governo, de instituições financeiras, universidades e instituições de pesquisa.
O objetivo central foi discutir os entraves e as soluções para que o patrimônio imaterial das empresas ganhe a credibilidade e a padronização necessárias para ser aceito pelo sistema financeiro em operações de crédito, possibilitando o financiamento à inovação. O cenário brasileiro atual combina marcas já consolidadas com um ecossistema de startups de tecnologia em expansão, em meio a um mercado de capitais ainda em fase de consolidação para esse tipo de ativo.
“Nos países desenvolvidos, essa discussão é mais ampla e a propriedade intelectual passa a compor o rol de elementos estratégicos e financeiramente relevantes para as decisões de expansão, de investimentos e de novos passos para os negócios lucrativos e competitivos”, explica Renata Lisboa, consultora da INTA para a América Latina e Caribe. “Nosso objetivo com esse workshop foi trazer todo esse ambiente, toda essa comunidade para estar no mesmo espaço discutindo como nós conseguimos colocar a propriedade intelectual no centro das decisões estratégicas e comerciais das empresas”, completa.
Desafios de valoração e governança
A transição desse modelo para a prática bancária, no entanto, exige avanços regulatórios e metodológicos. Em painel dedicado aos caminhos de financiamento para a inovação, representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada apontaram que a aceitação de ativos imateriais como garantia depende de critérios de valoração mais rígidos, governança transparente e maior integração entre os agentes do mercado.
O debate contou com a participação do economista-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Rodrigo Ventura, do professor de finanças da FEA-USP, Joelson Sampaio, e das executivas Lizandra Lima, da Eurofarma, e Cindy Scofano, do iFood.
O representante do INPI afirma que para que os ativos intangíveis sejam vistos não só como mecanismo legal de proteção, mas como um ativo estratégico de negócios, o primeiro desafio a ser enfrentado é medir o valor econômico da propriedade intelectual. “O Brasil investe muito em ativos intangíveis, ele registra a propriedade intelectual na média dos países com a sua renda, mas inova pouco, o conhecimento não chega ao mercado. E nesse processo de inovação, monetizar é essencial, é o que faz o conhecimento circular da universidade para a empresa, da empresa para o mercado e do mercado de volta para o ecossistema laboratório”, afirma.
Ventura aponta que no Brasil, a propriedade intelectual está concentrada nos pequenos. “70% dos depositantes residentes são micro e pequenas empresas, inventores individuais e, muitas vezes, essas empresas têm uma patente ou uma marca como o seu único ativo. Na hora de pedir financiamento a um banco, o que o banco pede é patrimônio, pede aval pessoal. Então, colocar o escritório de propriedade intelectual ao seu lado, na mesa de negociação, com uma estimativa ou um laudo de valor defensável para o seu ativo, é fundamental para que o processo de negociação se desenvolva em bases concretas”, destaca.
Para a especialista em Desenvolvimento e Indústria da CNI, Denise Gregory, a criação de uma ferramenta para metodologia de valoração dos ativos intangíveis, assim como já existe em países como Estados Unidos e China, é medida imprescindível para o Brasil avançar. “No BNDES a ferramenta está sendo aperfeiçoada; no INPI, estão desenvolvendo um projeto robusto de medição econômica da PI, com guias, base de dados, ferramentas, ações de capacitação e mentorias. A oferta de um serviço de valoração para a sociedade será lançada em 2027, então estamos no caminho certo”, destaca.
O professor Joelson Sampaio destacou a necessidade de modelos de precificação de risco mais robustos para que o mercado financeiro aceite ativos intangíveis como garantia. Já Lizandra e Cindy compartilharam exemplos práticos de como suas empresas já incorporam o valor de marcas e tecnologias proprietárias em decisões estratégicas e processos de captação de recursos.
O peso da propriedade intelectual na economia
O gerente de investimentos do BNDES, Filipe Bordalo di Luccio, e a secretária-geral da Câmara de Mercado de São Paulo, Silvia Bugelli, analisaram a transição dos ativos intangíveis de elementos secundários para componentes centrais na precificação e no financiamento das empresas. Segundo eles, a capacidade de identificar, precificar e proteger a propriedade intelectual tornou-se fator decisivo para atrair investidores e garantir a competitividade das companhias brasileiras em processos de internacionalização e captação de recursos.
Felipe destacou que a propriedade intelectual funciona como peça-chave na defesa do valor intrínseco das empresas: um diferencial competitivo só se sustenta no longo prazo quando os ativos que o embasam, marcas, patentes, mas também bases de dados internas, conhecimento acumulado e relacionamento com clientes, são reconhecidos e, quando cabível, formalmente protegidos.
Silvia, por sua vez, observou que “o mercado financeiro, o mercado de capitais reconhece muito mais os intangíveis do que a regulação — isso é bom e ruim”, destacando que a valoração desses ativos já avança nas análises e nos relatórios dos analistas de investimento, mas ainda carece do mesmo respaldo no arcabouço regulatório brasileiro.
Valor de marca e percepção de mercado
A monetização e a proteção de marcas consolidadas fecharam a programação técnica do evento. Ana Couto, CEO da Agência Anacouto, Lizbeth Pagola, diretora jurídica e consultora de marcas da PepsiCo, e Thais Moraes, diretora global de Comunicação da Embraer, debateram como grandes companhias defendem o valor estratégico de suas marcas perante conselhos de administração e ao mercado financeiro. As executivas detalharam estratégias para mensurar reputação e posicionamento de inovação, transformando a relevância da marca em valor de mercado e retorno para os negócios.
Ana destacou a importância de traduzir o valor da marca em termos financeiros compreensíveis para investidores e conselhos de administração. Lizbeth e Thais compartilharam como PepsiCo e Embraer, respectivamente, monitoram a reputação da marca como indicador estratégico junto a investidores e ao mercado.
O encerramento do evento contou com a participação de Natália Ruschel, coordenadora de Propriedade Intelectual do MDIC, que destacou os esforços do ministério para integrar a propriedade intelectual às políticas industriais do país; Peter Siemsen, presidente da ABPI, que reforçou o papel da Associação na articulação entre o setor privado e os órgãos reguladores; e Sebastián Gómez Fiedler, diretor regional da INTA, que encerrou o evento reafirmando o compromisso da INTA em fortalecer o ecossistema de propriedade intelectual na América Latina e no Caribe.
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