A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação mantida pelos Estados Unidos na qual o governo norte-americano aponta países que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual. A defesa foi realizada em documento enviado nesta quinta-feira (6) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.

Esse relatório aborda, anualmente, o status da proteção à propriedade intelectual em países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos. Ele serve como base, por exemplo, para que os Estados Unidos adotem medidas de retaliação comercial contra produtos ou serviços desses países, por considerar que eles não garantem um grau adequado de proteção aos direitos de propriedade intelectual.

No documento, a CNI e a Amcham destacaram os avanços que o Brasil realizou ao longo de 2019 na área. “Entre eles estão o anúncio do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, para redução na fila de pedidos de patentes aguardando análise, a aprovação do Protocolo de Madri e as ações de combate à pirataria”, afirma o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.

“Entendemos que a excelente relação de confiança que vem sendo construída entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos indica um momento propício para o reconhecimento dos avanços de políticas públicas para a proteção e promoção da propriedade intelectual no Brasil e, em última instância, para a exclusão do país da ‘lista de observação do Special 301”, defende a CEO da Amcham Brasil, Deborah Vieitas.

AVANÇOS – Em julho de 2019, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) anunciou o Plano de Combate ao Backlog de Patentes. O objetivo desse plano, que é apoiado pela CNI, é reduzir o número de pedidos de patente na fila para análise, o chamado backlog, em 80% até 2021 e para 2 anos o prazo médio de concessão de patentes pelo INPI. Hoje, esse prazo está em seis anos. Desde então, o número de pedidos na fila de espera caiu em mais de 19 mil.

Em 2019, o Brasil também aderiu ao Protocolo de Madri, depois de uma espera de quase 20 anos. Por meio desse tratado, os brasileiros podem pedir a proteção de suas marcas em até 122 países, que representam mais de 80% do comércio mundial, por meio de um único pedido. O protocolo dispensa ainda a necessidade de contratação de inúmeros advogados nos países e a redução da tradução de documentos para vários idiomas.

Em novembro, o INPI assinou também um memorando de entendimento com o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, sigla em inglês), relativo ao projeto Patent Prosecution Highway. Esse programa permite que americanos utilizem o resultado do pedido de uma patente nos EUA para acelerar a análise desse mesmo pedido no Brasil e vice-versa.

No combate à pirataria, destacam-se medidas como a Operação 404, deflagrada em novembro de 2019 pela Polícia Civil para bloquear ou suspender sites de conteúdo ilegal e aplicativos de streaming que não pagavam direitos autorais.

SOBRE O SPECIAL 301 – O Relatório Special 301 foi publicado pela primeira vez em 1989. Ele ganhou esse nome em referência à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a usar instrumentos apropriados, como de retaliação, contra países com medidas que eles considerem inadequadas no que diz respeito à propriedade intelectual.