Implementado no Brasil no governo de João Goulart, em 1962, por meio da Lei 4.090/62, a Gratificação de Natal, mais conhecida como 13° salário, garante que todo empregado com carteira assinada receba uma quantia financeira no fim do ano. Normalmente, o valor equivale ao salário mensal do empregado, refletindo a média da remuneração de todas as verbas recebidas pelo trabalhador ao longo dos meses trabalhados no ano, que pode incluir salário, horas extras, comissões e adicionais como periculosidade e noturno.

Mesmo com um planejamento, o custo dessa gratificação aos funcionários tende a ser alto e faz com que diversas empresas busquem financiamentos para paga-lo.

Segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista, feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), cerca de 11,7% das indústrias paulistas pretendem pedir financiamento bancário para pagar o 13º salário dos funcionários em 2023. Este é o menor patamar da série histórica, iniciada em 2008.

Esse indicador diminui a cada ano no estado. Até 2018, em média, 32,4% das indústrias solicitaram financiamento bancário para este propósito. De 2020 a 2023, a média caiu para 14%.

Se você é uma das pessoas jurídicas que precisa desse tipo de crédito, fica aqui porque a Agência de Notícias da Indústria e o especialista do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) de Barreiras (BA), Bruno Kieckhofer, vão responder as principais dúvidas sobre o assunto nesta edição do NAC Responde. Confira:

Como funcionam as linhas de financiamento para pagamento de 13º salário?

Apesar de linhas exclusivas para financiamento do 13º salário existirem há pelo menos 20 anos, nem sempre estiveram ou estão disponíveis em todos os bancos. Dependendo da instituição financeira, serão oferecidas linhas de capital de giro - comuns para financiar o 13º ao invés de uma linha própria para a destinação do recurso.

Alguns bancos solicitam que a empresa possua um contrato de folha de pagamento na própria instituição que está buscando o recurso, inclusive com contas salário para os colaboradores, facilitando o financiamento e pagamento.

Outros podem solicitar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), onde conseguem analisar as informações trabalhistas para cálculo do financiamento, que poderá envolver garantias como avalista, duplicatas, recebíveis ou aplicações dependendo da instituição financeira.

Quando começar a buscar linhas de crédito para 13º salário?

Essas linhas e operações especiais para 13º salário, normalmente, ficam disponibilizadas a partir do mês de setembro ou outubro, sendo fundamental verificar com antecedência para melhor planejamento, já que o pagamento dessa gratificação acontece nos meses de novembro e dezembro.

Quais instituições oferecem essas linhas de crédito?

Atualmente toda instituição financeira possui uma solução de crédito, seja ela direcionada para o 13º ou como capital de giro para suprir a mesma necessidade. As condições podem variar de acordo com a linha e com o banco de relacionamento.

Linhas para pagamento do 13º salário são de fácil identificação nos bancos que possuem uma linha específica, dentre as linhas disponíveis para capital de giro.

Quem pode pedir esse tipo de financiamento?

A concessão de crédito pela instituição financeira é realizada com base na análise de risco de crédito e na capacidade de pagamento da empresa.

Qualquer empresa que apresente garantias pode solicitar a operação, mas vale ressaltar que as instituições financeiras costumam solicitar o faturamento dos últimos 12 meses da empresa e documentos, tais como comprovante de inscrição do CNPJ, contrato social, entre outros. As garantias dependem da análise de crédito e variam de uma instituição financeira para outra.

Algumas possuem como pré-requisito, dependendo da linha pleiteada, o CNPJ constituído há, pelo menos, 12 meses e faturamento compatível com a capacidade de pagamento.

Qual a sugestão do NAC para empresários que pretendem solicitar esse tipo de financiamento?

Para uma decisão mais assertiva, é fundamental realizar análises em diversas instituições financeiras para identificar qual a opção mais vantajosa para a empresa. O empresário nem sempre busca outras soluções ou mais bancos para relacionamento, ficando, em alguns casos, em uma instituição que não lhe oferece linha para pagamento do 13º ou oferece condições menos vantajosas e acessíveis para liberação do recurso.

Na hora de comparar as ofertas de crédito, é importante levar em consideração o Custo Efetivo Total (CET). Isso porque nem sempre o empréstimo com a taxa de juros mais baixa será aquele que custará menos à empresa, uma vez que os demais encargos podem sobrecarregar o valor total a ser pago. Dessa forma, o CET é a forma mais confiável de comparar ofertas e optar por aquela que cabe no fluxo de caixa da empresa.

Para tanto, é aconselhável buscar o NAC de seu estado para um atendimento personalizado sobre a necessidade de crédito da empresa.

Tem dúvidas? O NAC Responde!

Todo mês, o NAC Responde, produzido pela Agência de Notícias da Indústria, responde as dúvidas mais frequentes de empresários e gestores na hora de buscar crédito para os negócios.

“Por meio das orientações, o NAC facilita o acesso ao crédito de micros, pequenas e médias empresas industriais. O crédito é essencial para o funcionamento das empresas, seja para viabilizar novos investimentos ou para atender às necessidades rotineiras de caixa”, pontua o gerente de Política Econômica da CNI, Fábio Guerra.

Desde 2015, o NAC, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), assessora MPEs industriais sobre as linhas de crédito disponíveis no mercado, dando suporte com informações sobre documentação, taxas de juros, garantias, número de parcelas, itens financiáveis, entre outras. Saiba mais pelo site do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) ou entre em contato com a federação das indústrias do seu estado.