O Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems acredita que a decisão do Governo do Estado de manter o limite máximo do Simples em R$ 1,8 milhão vai afetar ainda mais a competitividade das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul, que já se encontram em péssima situação. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o sublimite abaixo do nacional de R$ 3,6 milhões prejudica o crescimento das micro e pequenas empresas, que hoje já representam 98% das mais de 42,6 mil empresas formais constituídas em Mato Grosso do Sul.
Segundo dados oficiais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a receita proveniente da arrecadação de ICMS nos primeiros 8 meses de 2010 saltou de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,4 bilhões em 2011 e chegou a R$ 3,8 bilhões em 2012, o que equivale a um crescimento de 28%. Mesmo com esses frequentes aumentos de receita, com índices bem acima dos indicadores econômicos nacionais, o Governo do Estado não flexibilizou a carga tributária para aproximadamente 42 mil micro e pequenas empresas do Estado.
Por meio do Decreto nº 13.503, que dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado estabeleceu, para o ano-calendário de 2013, a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o valor limite de R$ 1,8 milhão. O Compem da Fiems chegou a protocolar na Governadoria um ofício solicitando ao Estado a adoção do limite nacional de R$ 3,6 milhões por ano para as empresas de Mato Grosso do Sul enquadradas no Simples.
Segundo Francisco Veloso, presidente do Compem da Fiems, ao serem excluídas do Simples, as empresas deixam de ter acesso ao recolhimento simplificado de tributos estaduais, como o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e passam a pagar mais impostos. “Para essas empresas se tornarem competitivas tem de haver a desoneração dos impostos para que elas tenham a capacidade de ampliar suas produções e gerar mais empregos”, avaliou.
Ainda na avaliação dele, os sublimites comprometem a competitividade em relação a empresas que não os adotam, já que o recolhimento do ICMS com base nas alíquotas em maior burocracia e custos para os micro e pequenos empresários. Atualmente, 15 governos estaduais restringem a inclusão de suas empresas no Simples ao manter tetos bem abaixo do limite nacional de R$ 3,6 milhões por ano. A medida tem provocado grande desequilíbrio na concorrência. Enquanto em Alagoas, por exemplo, empresas com faturamento superior a R$ 1,26 milhão não podem aderir ao regime tributário diferenciado, a carga tributária reduzida e simplificada alcança seus vizinhos em Pernambuco, que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano.
