CNI defende transição flexível para nova jornada de trabalho na Câmara

Em encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), CNI destaca desafios para adaptação das empresas, preservação dos empregos e competitividade

Foto: Beatriz Oeiras / CNI 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu, nesta quinta-feira (19), a flexibilidade para a transição responsável para as novas regras de jornada de trabalho, considerando os impactos sobre os custos de produção, a organização das empresas e a manutenção dos empregos. O tema foi discutido durante o seminário Consequências da Nova Jornada de Trabalho, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro discutiu os desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1. Entre os pontos abordados estiveram os efeitos das mudanças sobre a produtividade, a competitividade da economia brasileira e as relações de trabalho. 

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Pablo Rolim, ressaltou que uma das principais preocupações da instituição é a capacidade de adaptação das empresas às novas regras, especialmente diante da proximidade da primeira etapa de implementação da emenda, prevista para 16 de dezembro.

Rolim também chamou a atenção para a necessidade de estabelecer critérios claros para o cálculo da remuneração dos trabalhadores. Segundo ele, a alteração dos divisores utilizados para calcular o salário-hora pode produzir reflexos no pagamento de horas extras e do descanso semanal remunerado, além de ampliar os custos trabalhistas e gerar insegurança jurídica para as empresas. 

“É importante buscar uma solução para evitar a insegurança jurídica, que pode gerar uma litigiosidade muito maior do que a esperada", afirmou o especialista da CNI. 

Para Rolim, a preservação dos salários, prevista nas novas regras constitucionais, deve ser acompanhada de critérios para evitar interpretações divergentes e possíveis conflitos judiciais durante a implementação das mudanças. 

“Se a intenção da emenda é reduzir jornada, sem redução ou aumento de salários, isso precisa estar muito bem definido. É essencial que se observe de fato a neutralidade salarial, sem alteração em qualquer critério remuneratório”, acrescentou. 

O Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta aspectos da nova jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado, foi assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O seminário reuniu parlamentares, representantes da CNI, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), além de entidades ligadas à agricultura, alimentação, serviços e hotelaria.

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