Vivemos período em que os cidadãos sabem dos seus direitos, diz Cármen Lúcia

Ministra do STF participou da abertura do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, sociedade dependerá cada vez mais de uma categoria econômica voltada para fins sociais
"Quando o Estado não age para proteger a sociedade, a sociedade age” - Ministra do STF Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enumerou uma série de avanços obtidos pela sociedade brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal há 30 anos. Segundo ela, os cidadãos passaram a conhecer mais os direitos e a reivindicá-los. “Estamos vivendo um período em que os cidadãos sabem dos seus direitos. Houve uma eficácia social da Constituição e não só em relação ao direito”, disse a ministra durante palestra no 16º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (7), em Brasília. Ela participou da abertura do evento ao lado do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e do diretor Jurídico da CNI, Helio Rocha.

A magistrada mencionou alguns exemplos da busca dos direitos por parte da sociedade, como a Lei da Ficha Limpa - que veta a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado. “Essa é uma lei de iniciativa dos cidadãos brasileiros, que passou por unanimidade no Congresso. Quando o Estado não age para proteger a sociedade, a sociedade age”, destacou Cármen. “Esta possibilidade de termos os cidadãos sabendo dos seus direitos e reivindicando leva a consequências. Temos 80 milhões de processo aproximadamente no Judiciário brasileiro”, acrescentou.

Cármen Lúcia contou uma conversa que teve com a integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos Sonia Sotomayor, na qual a magistrada norte-americana se assustou com a quantidade de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal do Brasil. “Eu falei que são 56 mil processos. Ela entendeu que eram 56. Eu repeti e ela chegou a chamar o tradutor, mas no fim entendeu que são 56 mil”, detalhou. A estranheza da juíza se deu, segundo Cármen Lúcia , em razão de a Suprema Corte dos EUA julgar menos de 40 processos por ano.

UNIÃO DA SOCIEDADE - A ministra ponderou que a Constituição só terá efeito de melhorar o país se a sociedade se unir em prol da democracia. “Você não faz florescer uma democracia apenas acreditando que a feitura da lei, a promulgação da Constituição foi suficiente e exauriente. Não foi. Este é um trabalho permanente de cada um de nós. Fazer com que ela valha”, exclamou.

“Ninguém vai achar que estamos no mesmo barco, mas, se afundar, vou ficar num lugar que não vai vir água para cima de mim. Estamos juntos. Portanto, é nosso compromisso fazer com que o Brasil dê certo também juntos. Isso vale para o Estado. Não estou me afastando das minhas responsabilidades como servidora pública. Mas estou convencida, hoje, de que nós dependemos cada vez mais de uma categoria econômica voltada para fins sociais. Porque, se der certo, dará certo para todo mundo”, completou Cármen Lúcia.

Falando para uma plateia de mais de 100 advogados, a ministra do STF ressaltou a importância da profissão para a administração da Justiça no país. Depois de confessar que voltará a advogar depois que se aposentar no Supremo, Cármen ressaltou a importância de os advogados não dizerem o que seus seus clientes ou empresas onde trabalham querem ouvir, mas que digam o que é correto para o cumprimento das normas no país.

Cármen Lúcia recebe troféu do Prêmio ENASI de Trabalhos Jurídicos

PRÊMIO ENASI - Depois da palestra, o presidente da CNI homenageou à ex-presidente do STF com o troféu do Prêmio ENASI de Trabalhos Jurídicos, idêntico aos que os advogados que apresentarem as melhores teses jurídicas do encontro receberão na quinta-feira (8), em solenidade que será realizada após o fim do encontro.

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