Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e a ministra do STF, Carmem Lúcia
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a instituição tem se empenhado para aprimorar a cada dia as suas práticas de governança e de inovação a partir de parcerias com renomadas instituições nacionais e internacionais. “Temos procurado harmonizar e normatizar a atuação do Sistema Indústria com boas práticas de governança e de compliance. Cada vez mais o nosso Sistema tem sido exemplo junto aos órgãos de controle”, disse Andrade nesta quarta-feira (7), durante a abertura do 16º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), em Brasília. Ele participou da abertura do evento ao lado da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e do diretor Jurídico da CNI, Helio Rocha.
Andrade observou que o Sistema Indústria tem se pautado pela transparência. Segundo ele, os advogados são peça-chave para orientar cada passo da entidade em relação ao cumprimento das normas e a adoção das melhores práticas. “Todas as informações do Sistema podem ser acessadas por qualquer cidadão do país, em qualquer estado. Todos podem ver quais são os contratos, as licitações, entregas, além de cursos que estão com vagas disponíveis”, destacou.
Para o presidente da CNI, a atuação dos cerca de 150 advogados do Sistema Indústria e a orientação jurídica para as instituições previnem litígios e colaboram para a construção de ambientes mais seguros e propícios às boas práticas empresariais. “Nossos advogados têm feito muita diferença nas nossas instituições. Não faço nada na CNI sem consultar os nossos advogados”, frisou. Integram o sistema a CNI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as 27 federações estaduais da indústria.
SEGURANÇA JURÍDICA - A CNI entregou, em julho, 43 estudos aos candidatos à Presidência da República com proposições estratégicas defendidas pela indústria. O primeiro caderno foi dedicado à segurança jurídica e à governança. Na avaliação da CNI, a falta de confiança gera dúvidas sobre a estabilidade das relações jurídicas e afasta investimentos para o país.
O diretor Jurídico da CNI, Helio Rocha, lembrou da importância do advogado para fortalecer a atuação da entidade junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses do setor industrial. Criada em 2016, a Agenda Jurídica da Indústria - Supremo Tribunal Federal, hoje em sua terceira edição, reúne as principais ações para o segmento que tramitam no STF. “Além de levar ao conhecimento do STF a posição da indústria sobre as ações de maior relevância e impacto para o setor, essa publicação institucional tem, também, o objetivo de conferir maior transparência à representação dos interesses dos segmentos industriais”, afirmou.
Nos últimos anos, a CNI tem conquistado importantes vitórias no Supremo. O superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges, deu como exemplo a recente decisão tomada em agosto, que reconheceu a licitude da terceirização de qualquer parcela da atividade realizada pelas empresas. “Essa decisão traz segurança jurídica, ao reconhecer que os juízes trabalhistas não podem restringir a terceirização às atividades meio. Ficou claro que a escolha do que se deve terceirizar cabe exclusivamente ao empresário”, enfatizou.
