Criada por meio de decreto assinado em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) significou, no período, um grande avanço para os direitos trabalhistas no Brasil. Passados 70 anos, é preciso repensar diversos pontos da legislação, adequando-a à nova realidade e às diferentes relações de trabalho.
Para debater possíveis mudanças na CLT, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) realizam, em 26 de abril, o seminário 70 anos da CLT: 101 propostas para a sua modernização. O evento reunirá especialistas em relações do trabalho, magistrados, empresários e representantes da sociedade civil na sede da FecomercioSP, na capital paulista.
Os debates serão realizados a partir da apresentação do estudo 101 Propostas para a Modernização Trabalhista. O documento elaborado pela CNI trata de temas fundamentais para a indústria e a área de comércio e serviços, como os gargalos da legislação que aumentam os custos das empresas e reduzem a competitividade.
O seminário também abordará aspectos de um estudo em andamento, encomendado pela FecomercioSP à Fundação Getúlio Vargas, sobre os impactos diretos e indiretos que as súmulas judiciais e a consequente jurisprudência podem causar sobre os custos trabalhistas para empresas e a sociedade no geral.
INSCRIÇÃO – Inscreva-se gratuitamente no site da Fecomercio SP e conheça a programação completa do evento.
SERVIÇO:
"70 anos da CLT: 101 propostas para a sua modernização"
Data e horários: 26 de abril, das 8h às 13h30
Local: FecomercioSP, Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo (SP)