Reforma trabalhista é sancionada e entrará em vigor em 120 dias

Vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira avalia que o grande mérito da legislação é possibilitar a negociação entre trabalhador e empregador
Empresários participam da solenidade de sanção da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13), a reforma trabalhista. Aprovada na terça-feira (11) pelo Senado Federal, a legislação atualiza as normas trabalhistas brasileiras, tornando-as mais modernas e alinhadas com a economia do século 21. As novas regras entrarão em vigor daqui a 120 dias.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lei valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores que podem dialogar e encontrar soluções pactuadas para seu dia a dia, como já prevê a Constituição. A modernização trabalhista permite que trabalhadores e empregadores ajustem condições de trabalho específicas, por meio de acordo ou convenção coletiva, sem revogar ou reduzir direitos constitucionais do trabalhador.

Presente à solenidade de sanção da lei no Palácio do Planalto, o vice-presidente da CNI Paulo Afonso Ferreira destacou que o grande mérito da legislação é dar segurança de que a negociação entre trabalhador e empregador, feita de forma legítima, terá o seu reconhecimento assegurado. “Esta era uma demanda antiga no país. A legislação hoje sancionada vai dar uma nova formalização para a relação do trabalho. Não existe precarização, pelo contrário. A lei dá a possibilidade de o trabalho ser efetivamente formal”, afirmou Ferreira, que preside o Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação.

Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a legislação acena para mudanças extremamente positivas na relação capital trabalho no Brasil. “É preciso ter uma maturação de tudo aquilo que a lei altera para que as mudanças possam se incorporar definitivamente no ambiente jurídico brasileiro e trazer aquilo que é mais importante: simplificação, segurança jurídica e relações do trabalho modernas e adequadas”, frisou Furlan.

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