CNI lança manual com melhores práticas em negociações coletivas para empresas e sindicatos

Documento aborda aspectos legais e práticos da principal inovação da nova legislação trabalhista, de forma a auxiliar negociadores a extraírem os melhores resultados dos instrumentos coletivos

O documento vai auxiliar mais de 700 mil indústrias, sindicatos e negociadores na aplicação da legislação trabalhista

A nova legislação trabalhista trouxe estímulo e segurança para que empresas e empregados negociem as rotinas e condições no ambiente de trabalho que considerem mutuamente benéficas. Há uma vasta lista de possibilidades que podem ser pactuadas, como jornadas flexíveis, o fracionamento de férias, o home office, entre outras. Mas que cuidados negociadores, sejam de empresas ou de empregados, devem ter na hora de sentarem-se à mesa e pactuarem um instrumento coletivo que terá validade por até os próximos dois anos?

Com o objetivo de auxiliar as mais de 700 mil indústrias, seus sindicatos e negociadores na aplicação eficaz e adequada da Lei nº 13.467/17, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) desenvolveu um manual sobre as melhores práticas de negociação coletiva. Além de aspectos legais e formais, o documento traz noções técnicas que devem ser levadas em conta para que a construção de um instrumento coletivo – acordo ou convenção – seja pautado na boa fé e na confiança e resulte em ganhos para ambas as partes.

A construção do documento partiu da premissa de que, com o negociado prevalecendo sobre o legislado, cresce a responsabilidade daqueles envolvidos na discussão das relações do trabalho. Assim, entender a nova legislação, o leque de soluções que ela traz para o dia a dia, e os limites que impõe ao que pode (art. 611-A) ou não (art. 611-B da CLT) ser negociado torna-se indispensável para as futuras negociações sob um novo e mais moderno paradigma de relações do trabalho. 

VISÃO GERAL – A negociação coletiva é um dos mais importantes instrumentos das relações do trabalho, presente e prestigiada nas legislações do Brasil e de economias desenvolvidas. Trata-se, no entanto, de um processo complexo, que exige, muitas vezes, a participação de uma equipe multidisciplinar e disposição de ambos os lados para se fazer concessões em troca de conquistas. A melhor negociação é aquela na qual empresas e trabalhadores saem satisfeitos.

Para que isso aconteça, é preciso observar algumas premissas básicas. O cumprimento das formalidades exigidas pela legislação e pelos estatutos dos sindicatos envolvidos é obrigatória, sob risco de tudo que foi negociado ser questionado e invalidado judicialmente. Conhecer a pauta de reivindicações da categoria, quais itens podem ser atendidos – e em que medida isso é possível – e ter alternativas a serem apresentadas como contrapropostas na negociação é bastante aconselhável.

Entre as recomendações feitas pelo manual, uma das mais importantes e indispensáveis é deixar tudo por escrito. Registros de atas de reuniões, declarações formais de compromissos firmados e, por fim, a redação do instrumento coletivo, com sua duração, os direitos e deveres de empresas e trabalhadores e a assinatura dos envolvidos são obrigatórios antes de o acordo o convenção serem registrados no Ministério do Trabalho.

Também é essencial se planejar para o processo de negociação e ter um plano de contingência para caso do fracasso no diálogo – o que pode significar que empresas e empregados atravessem um período sem um instrumento coletivo.

APLICATIVO – O lançamento do manual sobre negociação coletiva é mais uma iniciativa da CNI para explicar e orientar empresas e sindicatos a aplicarem a nova lei trabalhista da forma mais adequada e eficaz. Em setembro de 2017, a entidade lançou o aplicativo Conexão RT, disponível para sistemas iOS e Android, para apresentar as mudanças na CLT trazidas pela Lei nº 13.467/17. A ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à da nova legislação, comparativamente.

SAIBA MAIS - Faça o download do manual Novos desafios, muitas possibilidades: legislação e prática da negociação coletiva - Lei 13.467 de 2017 no Portal da Indústria.

Relacionadas

Leia mais

Cursos do SENAI estão com matrículas abertas em todas as regiões do Brasil
Como se destacar em feiras internacionais de negócios
InovAtiva recebe inscrições para ciclo de aceleração de startups

Comentários