A Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou o advogado Cassio Augusto Borges como representante do segmento industrial para concorrer a uma vaga no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Superintende Jurídico da CNI, Borges é um dos indicados para integrar lista tríplice a ser formada pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).

Caberá ao presidente Jair Bolsonaro escolher um nome em cada uma das 13 listas tríplices com indicados para cadeiras de representantes da sociedade. Outras 10 vagas serão preenchidas por indicados de órgãos públicos, como o Senado, a Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Esta será a primeira composição do CNPD, órgão que terá 23 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos, e terá como missão ser um conselho consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A indústria responde por 21,6% do PIB do Brasil, por 20,2% do emprego formal do país (9,4 milhões de trabalhadores), por 70,8% das exportações de bens e serviços, por 67,4% da pesquisa no setor privado e por 34,2% dos tributos federais (exceto receitas previdenciárias, que equivalem a 28,7%). Além disso, a cada R$ 1,00 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira.

A representatividade do segmento industrial justifica essa pretensão, pois o CNPD vai deliberar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e propor diretrizes para a atuação da ANPD, bem como disseminar o conhecimento sobre a sua aplicabilidade.

“Essas circunstâncias, somadas à representatividade empresarial, revelam ser a CNI um ator importante nesse processo de construção das diretrizes estratégicas e dos subsídios para a elaboração de uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais. A participação industrial será igualmente salutar na formulação de balizas que passarão a nortear o agir da ANPD e no reconhecimento das normas setoriais que serão produzidas pelo setor privado”, afirma o indicado da CNI, Cassio Borges.

Os integrantes do Conselho vão se reunir três vezes por ano ou em caráter extraordinário sempre que convocados. Entre as principais atribuições do novo colegiado estão a propositura de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

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