A atualização das leis do trabalho contribuirá de forma decisiva para a melhora da empregabilidade, para a redução do conflito e encorajará o empreendedorismo no Brasil. Esta é a conclusão feita pela Carta de Porto Alegre, um manifesto das federações das indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), de Santa Catarina (FIESC) e do Paraná (FIEP), assinado nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, e entregue ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
O documento foi apresentado no encerramento do 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, por Andrade e pelos presidentes da FIERGS, Heitor José Müller, da FIESC, Glauco Côrte Real, e da FIEP, Edson Campagnolo. “Estamos pensando em propostas que sejam boas para o futuro do país, para a qualidade de vida, para melhorar o ambiente de negócios, independentemente se o tema é específico para a indústria”, afirmou o presidente da CNI.
DEBATES - Ao longo da manhã, o evento reuniu representantes do setor privado, da Justiça do Trabalho e deputados federais e senadores para discutir o cenário trabalhista no Brasil e seus impactos e reflexos na vida das empresas e dos trabalhadores e a proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Na Carta, as entidades apontaram a necessidade de simplificar a legislação, considerada “confusa, onerosa, excessiva e sem objetividade”, o que está na raiz da insegurança jurídica que o setor privado sobre para cumprir com as obrigações trabalhistas.
O presidente da CNI destacou a importância da leis do trabalho ao longo das últimos 70 anos e defendeu a valorização da negociação coletiva, instrumento previsto na Constituição Federal e que prestigia empresas e trabalhadores, por meio de seus sindicatos, na busca de soluções que sejam mutuamente benéficas. “Não se pode mais conviver com as situações que enfrentamos. Há acordos que ninguém respeita. Uma categoria faz um acordo e a o próprio sindicato trabalha contra o que ele mesmo negociou para aprovar”, analisou.
REDUÇÃO DE CONFLITOS – Assim, se for da vontade dos empregados, seu sindicato poderia celebrar acordo prevendo a divisão das férias em até três períodos, a definição de regras claras para o trabalho de casa (home office) ou a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos de duração para, em compensação, sair mais meia hora mais cedo do trabalho. A última edição da pesquisa Sondagem Especial: Flexibilidade no Trabalho, mostra que ter mais flexibilidade sem suas rotinas já é um desejo do brasileiro.
SAIBA MAIS - Entenda como funciona a negociação coletiva.
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