O Brasil foi mantido na lista de observação da Seção Especial 301, o relatório da Representação do Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que classifica os países sobre supostas violações ao direito de propriedade intelectual contra seus parceiros comerciais. Anualmente, o USTR revisa essa lista e, no ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contrataram um escritório americano para evitar que o Brasil fosse rebaixado.
Apesar de ainda integrar a lista, o Brasil ocupa uma posição melhor do que Rússia, Índia e China. Os outros três BRICs são classificados como prioritários para as ações antipirataria do governo Obama.
A (CNI), em parceria com a Fiesp, tem dado especial atenção à construção da lista do USTR, por entender que essa relação afeta a imagem do país no exterior. O objetivo das instituições ao contratar o escritório americano para responder a consulta pública era demonstrar que o Brasil tem aumentado suas ações em defesa dos direitos de propriedade intelectual e, portanto, não deveria ser classificado entre os países com atenção prioritária.
Desde 1989, o USTR classifica os países em dois grupos. Os que infringem a legislação internacional de propriedade intelectual e são complacentes com a pirataria são enquadrados na lista de prioridades e estão sujeitos a sanções americanas. Na lista de observação, aparecem os países que têm se esforçado para combater a pirataria. Os governos que fazem significativas reformas legislativas e regulatórias para melhorar a proteção à propriedade intelectual ficam de fora. O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, acredita que o Brasil tem trabalhado no combate à pirataria. Segundo ele, a propriedade intelectual traz inúmeros benefícios ao comércio nacional. Assista:
No Brasil, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), liderada pela CNI, construiu uma agenda de recomendações para aprimorar o ambiente de negócios em propriedade intelectual. Para isso é importante reduzir o tempo de exame de patentes no INPI para, no máximo, quatro anos, ampliar o quadro de examinadores e investimentos em informatização, além de estabelecer acordos de cooperação técnica com outras instituições internacionais, para acelerar a análise de patentes, sem perda da autonomia do INPI.
CNI e Fiesp lamentam que o Brasil permaneça na lista de observação e vão trabalhar para que as reformas e medidas necessárias sejam tomadas para que o País se adeque aos padrões internacionais de propriedade intelectual.
