Setor industrial pede continuidade de programa de financiamento à exportação

A indústria brasileira pediu ao governo federal que amplie a previsão orçamentária para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Equalização em 2021 dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão na proposta orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31). Outro pedido é para que haja suplementação de pelo menos R$ 400 milhões para o programa ainda neste ano, dos atuais R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão.

A indústria quer que o Executivo amplie a previsão para 2021 antes de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional. O pedido foi realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) tanto por escrito quanto por meio de reuniões com representantes do governo.

O PROEX Equalização é um programa do governo federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços criado em 1979. Na modalidade Equalização, ele assume parte dos encargos financeiros do financiamento de exportações brasileiras, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

As entidades destacam que o programa é essencial por promover igualdade e isonomia entre as exportações do Brasil de alto valor agregado e as dos demais países. O custo de financiamento das exportações brasileiras é significativamente mais alto que o de exportações de países concorrentes da zona do euro, de Japão, Estados Unidos, Reino Unido ou Coreia do Sul, por exemplo. 

Países como a própria Coreia do Sul, Espanha, Alemanha e Índia também fazem equalização de encargos financeiros das operações de crédito às exportações.

PROEX contribui para crescimento das empresas exportadoras

PROEX gera US$ 25,7 em exportações para cada US$ 1 alocado em equalização de juros

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, afirma que, na prática, o PROEX representa um investimento. Para se ter ideia, em 2019, para cada US$ 1,00 alocado para equalização de juros do PROEX, foram gerados US$ 25,7 em exportações de bens de alto valor agregado. Em termos de arrecadação, a cada US$ 1,00 investido no programa PROEX Equalização, gerou-se, aproximadamente, US$ 3,20 em impostos pagos pelas empresas à União. 

Para a CNI, embora possa inicialmente representar um gasto a mais em um momento de ajuste das contas públicas, reforçar o PROEX Equalização contribuirá para o crescimento das empresas exportadoras e para que elas façam frente à crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19, inclusive com geração de empregos formais no país. 

O programa contribui para que as empresas que recebem o financiamento exportem, aproximadamente, 15% a mais, ampliem seus mercados em até 70% e aumentem o número de empregados em 10%, mesmo diante de uma balança de pagamentos desfavorável.

“Apesar desses resultados positivos, os recursos do PROEX Equalização para 2020 e a previsão de R$ 1 bilhão para 2021 são insuficientes para as exportações brasileiras. As empresas preveem exportar mais do que o programa hoje pode beneficiar. Além disso, a alta taxa de câmbio tem agravado a situação, uma vez que reduz ainda mais o orçamento disponível do PROEX Equalização, dado que ele é referenciado em reais”, afirma Abijaodi.

O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, destaca a relevância do programa para os exportadores brasileiros. “O PROEX Equalização é extremamente importante para a indústria de transformação brasileira. O programa, sozinho, com R$ 1,6 bilhão alocado para equalização de juros, pode alavancar US$ 9 bilhões, em dólares, em exportações. Poderíamos com isso gerar 1,5 milhão de empregos com carteira assinada e atender a mais de mil empresas nessa cadeia de fornecimento”, afirma.

Para o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, é fundamental dar continuidade ao PROEX Equalização. “Todo país exportador sonha ter um sistema de financiamento à exportação como o Proex. É fundamental dar continuidade a esse programa. De janeiro de 2019 até junho de 2020, as exportações de manufaturados caíram quase 40%, mas nenhuma medida de apoio financeiro foi adotada para mitigar ou impedir está queda de divisas e de empregos”, diz.