A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu nesta terça-feira (17), em Brasília, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das federações estaduais das indústrias, associações setoriais e empresas industriais para debater os impactos do tabelamento do frete sobre os custos e a competitividade do setor produtivo. A CNI defende uma revisão técnica da regulamentação dos pisos, com atenção às diferenças regionais, às características das cargas e ao frete de retorno.
Na abertura do seminário Pisos mínimos do frete rodoviário: regulamentação e desafios para o setor industrial, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e vice-presidente da Associação Nordeste Forte, José Carlos Lyra, destacou a importância do diálogo entre indústria, transportadores e poder público. Ele chamou atenção para os efeitos mais intensos da política sobre o Nordeste. De acordo com sondagem da CNI, os pisos mínimos elevaram os custos do frete rodoviário em uma média estimada de 16,4% no país, chegando a 20,3% na região.
“Para a indústria nordestina, esta discussão tem especial importância. O transporte conecta nossas fábricas aos fornecedores e aos mercados consumidores. Seu custo influencia a capacidade de competir, de investir e de manter e gerar empregos”, pontuou. Lyra também defendeu que a regulamentação considere as longas distâncias, o frete de retorno e as particularidades de cadeias produtivas regionais.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, afirmou que o tabelamento afeta diretamente a competitividade da indústria e pode comprometer a livre iniciativa. Ele mencionou pesquisa sobre a infraestrutura brasileira divulgada no começo do mês pela CNI, segundo a qual 98% das indústrias utilizam o transporte rodoviário e 75% transportam cargas em trajetos superiores a 400 quilômetros.
“Reconhecemos que a ANTT tem nos permitido tratativas sempre fortes e qualificadas. A CNI nunca deixou de estar ao lado da ciência, do tecnicismo, da busca por indicadores”, ressaltou. Para Muniz, a revisão dos pisos que será promovida pela agência precisa considerar questões como regionalidade, frete de retorno e tipologia das cargas. “A questão do frete rebate diretamente na vida da indústria e dos setores. Esse é um tema fundamental para o Brasil, que precisa retomar algo muito importante e caro para o desenvolvimento sustentável: a competitividade”, disse.
Parceria no levantamento de dados sobre frete rodoviário
O diretor da CNI propôs ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, uma parceria para o levantamento de dados sobre o transporte de cargas que possam contribuir para a formulação de políticas públicas. Sampaio aceitou. O plano será estruturado em breve.
Também estiverem presentes no diálogo com o setor industrial o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT (Suroc), José Aires Amaral Filho, e o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (Sufis), Hugo Leonardo Rodrigues.
Sondagem mostra impactos do piso mínimo para a indústria
Durante o seminário, moderado pelo especialista da CNI Francis Ricken, a analista de Infraestrutura da Confederação Paula Bogossian apresentou dados de sondagem divulgada em junho pela CNI sobre a percepção das empresas industriais em relação à política de pisos mínimos. Ela destacou que o aumento médio do custo do frete percebido pelo setor é de 16%, mas chega a 19% entre as pequenas empresas.
Segundo Paula, os efeitos também são mais acentuados nas regiões Norte e Nordeste e em segmentos como alimentos, vidro, cerâmica, gesso e sal, que trabalham com produtos de menor valor agregado. A analista da CNI pontuou ainda que 80% das empresas consultadas consideram inadequada a metodologia utilizada para calcular os pisos. “É importante ter a regra do jogo para cumpri-la de forma efetiva”, afirmou.
Instituído pela Lei nº 13.703/2018, o piso mínimo afeta diretamente a livre iniciativa e a livre concorrência. A CNI é autoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a constitucionalidade do tabelamento do frete. O relator do processo, ministro Luiz Fux, no entanto, desde 2018 não colocou a ação em julgamento.



