"Tão importante quanto a infraestrutura é a simplificação dos processos" - Guido Mantega
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (23), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Portal Único de Comércio Exterior. O mecanismo vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens até 2017. A meta final do programa é reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias. Estimativa do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) é de que, quando totalmente implementado, as empresas devem economizar cerca de R$ 50 bilhões.
"Não adianta trabalhar apenas com reforma de estradas e rodovias. Tão importante quanto a infraestrutura é a simplificação dos processos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o lançamento do Portal Único, em Brasília.
Segundo o ministro do MDIC, Mauro Borges, a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar R$ 50 bilhões. O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento de suas operações com detalhes.
O embrião do sistema de guichê único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior. No mesmo portal, o sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (Vicomex) facilitará o monitoramento das operações de comércio exterior, oferecendo aos usuários um painel de controle de suas operações, concentrando num só ponto informações até então dispersas em diferentes sistemas.
PRIMEIRO ETAPA – No Portal Siscomex, empresários e seus representantes legais terão acesso ao histórico de suas operações e poderão consultar a situação e o andamento de Registros de Exportação (RE), Licenças de Importação (LI), Despachos de Exportação (DE) e Despachos de Importação (DI).
De acordo com o MDIC, ainda em 2014, o sistema trará novas possibilidades de consulta às operações. Será criado o Drawback Integrado Isenção Web, versão online do sistema de incentivo às exportações que eliminará o uso do papel nos processos. Será permitido, ainda, o envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior.
Em todos os países em que foi adotada, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará plenamente funcional já em 2017, daqui a três anos. O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, fala sobre os benefícios da simplificação dos processos de comércio exterior. Ouça, clicando aqui.
É importante destacar ainda que a iniciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na Conferência Ministerial em Bali, realizada em dezembro passado. "Desta forma, o Brasil demonstra compromisso e liderança, saindo na frente na implementação do acordo multilateral", ressaltou o ministro do MDIC, Mauro Borges.
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