Promover o reaquecimento da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos é o objetivo da missão brasileira de defesa de interesses que desembarcou em Washington nesta segunda-feira (15). O grupo, formado por cerca de dez entidades empresariais que integram o Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos (CEBEU), se reúne até a próxima sexta-feira (19), com o setor privado, governo e congressistas norte-americanos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera a missão e pretende avançar nos diálogos para criar um ambiente mais favorável à negociação de um acordo de livre comércio entre os dois países. Os Estados Unidos foram, desde 1930, o principal destino das exportações brasileiras no mundo, mas em 2009 foram ultrapassados pela China. Em 2013, o Brasil atingiu o pior saldo comercial da história com os Estados Unidos. O déficit acumulado chegou a 11,3 bilhões de dólares. Em 2006 o superávit chegava a quase 10 bilhões de dólares.
"O nosso objetivo de longo prazo é aproximar a relação bilateral. Os Estados Unidos são o país com o maior número de multinacionais brasileiras. A discussão sobre o acordo de livre comércio é de longo prazo, temos uma série de pontos que podemos avançar antes disso", afirma o diretor de Política Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Segundo a diretora da seção americana do CEBEU, Cássia Carvalho, o setor privado americano está reunido informações sobre as oportunidades que o acordo trará aos Estados Unidos e iniciando as conversas com o governo estadunidense."Estamos fazendo diagnósticos das barreiras e oportunidades do acordo e fazendo consultas à Casa Branca, ao Departamento de Comércio e ao Congresso. Daqui um tempo vamos levar uma agenda formal de proposta ao governo, o que deve levar cerca de um ano e meio", explica.
OUTROS INTERESSES - Além do acordo de livre comércio, a CNI apoia a negociação de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT). "As empresas brasileiras estão se internacionalizando e bitributação é uma perda de competitividade para o Brasil", afirma Abijaodi. Durante a missão será debatida ainda a facilitação do fluxo de pessoas, o Global Entry Pilot, como um primeiro passo para a inclusão total do Brasil no Programa de Isenção de Vistos, o Visa Wainer Program. As propostas da CNI para a relação bilateral foram apresentadas aos candidatos que concorrem à Presidência da República. Leia abaixo alguns pontos.
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO (ALC ou FTA) - A CNI defende a negociação de um amplo processo de liberalização comercial e integração econômica.
ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO (ADT ou BTT) - O acordo reduziria custos operacionais de mais de 40 empresas transnacionais brasileiras que já investem no mercado americano e estimularia novos investimentos.
ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - A assinatura e entrada em vigor do Acordo de Previdência Social, já negociado entre o Brasil e os Estados Unidos, permitirá a portabilidade do tempo de contribuição de um país para o outro, para fins de cumprimento dos requisitos de reconhecimento de direitos previdenciários.
FACILITAÇÃO DO FLUXO DE PESSOAS - A CNI defende a isenção de visto para brasileiros que ingressarem nos Estados Unidos para turismo ou negócios por um período de 90 dias, com a concessão de reciprocidade aos turistas e empresários americanos. O programa-piloto seria a inclusão do Brasil na lista do Global Entry dos Estados Unidos, beneficiando 1,5 mil empresários brasileiros. Em seguida, haveria sua expansão para turistas e empresários.
FACILITAÇÃO DA CONCESSÃO DE PATENTES - A CNI defende a entrada em vigor do Patent Prosecution Highway Agreement (PPH), acordo negociado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2011 para assegurar a cooperação entre os escritórios brasileiro e norte-americano responsáveis pela concessão de patentes. O acordo facilitará o processo e reduzirá o tempo de concessão de patentes, uma vez que vai evitar duplicação de esforços ao assegurar o acesso recíproco das análises realizadas pelos escritórios.
ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (AST ou TSA, em inglês) - A CNI defende a conclusão da negociação do TSA entre o Brasil e os Estados Unidos.
