Da esquerda para a direita: Eduardo de Salles Bartolomeo, presidente da Vale; Leonardo Lahud, secretário de Comércio Exterior Substituto do Ministério da Economia; Masami Iijima, presidente do Conselho Empresarial Brasil-Japão; Takao Omae
A histórica assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia abre caminho para que o bloco sul-americano amplie sua rede de tratados. Neste contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Empresarial do Japão (Keidanren) entregaram aos respectivos governos uma declaração conjunta em defesa do lançamento de negociações de um Acordo de Parceria Econômica (EPA, na sigla em inglês) entre os dois países. O documento foi assinado nesta segunda-feira (29), na 22a Plenária Anual do Conselho Empresarial Brasil-Japão, que ocorre em São Paulo.
A celebração do acordo está na agenda do conselho desde 2014. No ano passado, CNI e Keidanren apresentaram uma proposta estruturada, na qual oferecem o roteiro para o início de negociações contemplando os principais temas da agenda de comércio, cooperação e investimentos. “Os setores produtivos entendem que é o momento para se iniciar as negociações entre Brasil e Japão. O ambiente atual é propício para ampliarmos nossa rede de tratados com uma das mais importantes economias do mundo”, avaliou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
“Há enorme potencial para maior cooperação econômica e industrial entre os dois países. A liberalização do comércio de bens e serviços, assim como a celebração de novos marcos legais, pode despertar o potencial e construir laços econômicos mutuamente benéficos entre Brasil e Japão – e também para os membros do Mercosul -, o que certamente contribuirá para a prosperidade econômica em ambas as regiões”, diz a declaração conjunta, que será assinada pelos presidentes das seções brasileira e japonesa do Conselho.
O presidente do sub-comitê de Planejamento da Seção Japonesa do Conselho Empresarial, Takao Omae, afirmou que as entidades empresariais dos quatro países-membro do Mercosul estão fortemente empenhadas em defender o início das negociações perante seus governos. Essa posição, segundo ele, conta com o apoio das principais entidades empresariais do Japão. “O mundo econômico japonês está muito interessado em defender perante o governo japonês as negeciações com o Mercosul”, relatou.
GOVERNOS – Representante do governo brasileiro no encontro, o secretário de Negociações Bilaterais da Ásia, Oceania e Rússia do Itamaraty, embaixador Reinaldo Salgado, avaliou que há uma janela de oportunidades para se iniciar os diálogos para uma eventual negociação de acordo de parceria com o Japão. Ele lembrou que os países do Mercosul estão alinhados quanto à necessidade de abertura comercial e que discussões como esta devem ser aceleradas em benefício das releções comerciais das partes. “O governo brasileiro é favorável ao lançamento, o quanto antes, de uma plataforma de negociações entre o Mercosul e o Japão”, disse.
O secretário de Comércio Exterior Substituto do Ministério da Economia, Leonardo Diniz Lahud, disse que o Japão é uma grande prioridade do governo. Segundo ele, o país asiático é, ao lado dos Estados Unidos e da União Europeia, um dos três grandes eixos da atual política comercial brasileira. "No Mercosul, temos todos os integrantes alinhados na busca por caminho de maior integração, não só entre os sócios mas também entre outras grandes economias. O acordo com a União Europeia foi a grande mudança de paradigma. Esperamos entrar num círculo virtuoso do fechamento de acordos", afirmou.
Em nome do governo japonês, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Amada, analisou que os esforços do Brasil em aprovar reformas estruturantes, como a modernização das leis do trabalho e as mudanças nos sistemas previdenciário e tributário contribuem para o Brasil caminhe para um processo de maior abertura comercial. “O processo de reformas tem atraído atenção de empresas de fora. Estamos confiantes que nossas relações comerciais serão reforçadas”, avaliou.
OUTROS TEMAS – Paralelamente ao EPA, há outros temas na agenda bilateral para os quais a CNI vem trabalhando para que sejam implementados enquanto durarem as negociações. Entre eles está a revisão do acordo de dupla tributação (ADT), ratificado em 1967 e o primeiro do tipo a ser firmado por Brasil, mas que precisa ser atualizado. A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços. Para a CNI, o número de ADTs firmados é pequeno e os acordos existentes são pouco ambiciosos e eficientes.
Conheça as outros iniciativas que estão sendo discutidas na agenda bilateral:
O Brasil deixou, unilateralmente, de exigir visto de cidadãos japoneses, uma medida importante que reconhece a importância do país para o turismo e os negócios. O Conselho Empresarial defende que a isenção de visto seja estendida aos cidadãos brasileiros.
O reconhecimento mútuo da medida de facilitação de comércio deve ser negociado, com o objetivo de simplificar procedimentos alfandegários e reduzir custos do comércio bilateral.
A fase piloto do acordo (PPH, na sigla em inglês), pela qual um pedido de patente feito em um país pode ter sua análise acelerada no outro, durou dois anos e se encerrou em março de 2019. O Conselho Empresarial defende que o PPH se torne permanente e inclua todos os setores da economia.
A celebração do acordo tem como objetivo ampliar a oferta de transporte aéreo, de cargas e de pessoas, para ampliar o fluxo de turistas e de empresários e diversificar as rotas existentes.
O grande volume de investimentos japoneses no Brasil já justifica a celebração do acordo, que traria ganhos como o estabelecimento de uma governança institucional, a prevenção de conflitos e a mitigação de riscos.
RELAÇÃO BILATERAL – Os setores privados de Brasil e Japão trabalharão ativamente, nos próximos meses, no contato com os respectivos governos e com o Mercosul para conquistar avanços no aprofundamento da agenda de comércio e investimentos. Segundo levantamento feito em 2018 pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, entre 348 empresas que atuam nos países do Mercosul, há amplo apoio do setor privado para o avanço das negociações: 84% das empresas afirmam que o tratado é necessário (no Brasil, o apoio foi de 83% das companhias ouvidas).
Na avaliação da CNI, o acordo é importante para ampliar a agenda comercial e de investimentos, que tem grande potencial para crescer, especialmente em relação ao Brasil. Para se ter ideia, entre 2000 e 2017, as exportações do bloco sul-americano para o país asiático cresceram 136%. No sentido inverso, as exportações japonesas para os quatro países subiram 31%. Em relação às exportações do Brasil, o Japão é o quinto principal destino de produtos nacionais, com 2,4% do valor total embarcado, e atrás da China (21,8%), União Europeia (16%), Estados Unidos (12,5%) e Argentina (7,2%).
