CNI e Council of the Americas levantam o debate sobre comércio ilícito transfronteiriço

Entidades promoveram mesa redonda e debateram sobre os desafios e os caminhos para fortalecer a resposta do Brasil à fabricação ou venda de produto irregular

Foto: Gilberto Sousa / CNI

Representantes do setor público, privado e de organismos internacionais se reuniram na última semana para discutir estratégias de enfrentamento ao comércio ilícito transfronteiriço. Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Council of the Americas (COA), o evento destacou a importância da cooperação institucional para reduzir os impactos do mercado ilegal sobre a indústria brasileira, fortalecendo a competitividade, os investimentos e o desenvolvimento econômico.

O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, afirmou durante a abertura da mesa redonda que o tema é uma das prioridades da instituição por seus efeitos sobre o ambiente de negócios. "O comércio ilícito mexe diretamente com a segurança jurídica e, principalmente, com a competitividade do nosso mercado. Uma economia forte depende de regras claras e de uma concorrência justa. As empresas que escolhem investir no Brasil, que inovam, criam empregos formais e pagam seus impostos em dia precisam ter a segurança de que o mercado é equilibrado”, explicou.

A Sondagem Especial Brasil Legal, realizada pela CNI em maior de 2026, mostra que 29% das empresas alegam prejuízo por conta de fabricação ou venda de produto irregular. A prática, além de trazer riscos ao consumidor, configura concorrência desleal e prejuízos diretos à indústria formal.

O comércio ilícito se constitui hoje como uma importante fonte de financiamento para o crime organizado, fortalecendo redes criminosas que operam de forma transfronteiriça e multissetorial.

O vice-presidente do COA, Brian Winter, ressaltou durante o debate que o comércio ilícito é um desafio global que afeta tanto a economia quanto a segurança dos países. "A resposta para o comércio ilícito requer fiscalização contínua, cooperação entre público e privado e marcos regulatórios. A solução depende de um trabalho conjunto."

Já o deputado federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, chamou atenção para a evolução das organizações criminosas. "O crime atualmente é eletronizado, vinculado a cadeias de comércio internacional, o que representa novos desafios e traz um nível diferente de complexidade."

Após as intervenções iniciais das autoridades, a programação seguiu com uma mesa de diálogo entre associações industriais e empresas convidadas. O debate permitiu a troca de experiências e perspectivas do setor privado com foco nos desafios do enfrentamento aos ilícitos aduaneiros, em especial o contrabando, o descaminho, a pirataria e a contrafação, e em seus impactos para a competitividade da indústria brasileira.

Também participaram da mesa redonda representantes da Polícia Federal; Receita Federal; Ministério da Defesa, Ministério Público Federal, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e associações industriais setoriais.

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