A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criou uma versão digital e interativa do Facilitômetro, ferramenta  que acompanha se o Brasil cumpre ou não os artigos do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ferramenta mostra que, na percepção do exportador e do importador brasileiro, o Brasil ainda está bem atrasado no cumprimento das orientações da organização.

Desde que entrou em vigor, em fevereiro de 2017, o governo brasileiro notificou ao Comitê de Facilitação da OMC que cumpriu praticamente todos dos dispositivos do acordo. Na visão de quem está no dia-a-dia do comércio exterior, dos 30 dispositivos considerados importantes, apenas seis podem ser avaliados como totalmente implementados. Outros oito estão em andamento, 13 com ressalvas e, pelo menos, três totalmente parados. 

“O Facilitômetro  avalia a implementação dos dispositivos a partir da visão da indústria e tem como objetivo destacar áreas que precisam avançar para que o acordo seja implementado com qualidade no país”, explica a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.

A ferramenta é alimentada pela experiência do setor produtivo. O primeiro levantamento foi feito a partir de consulta a um grupo de 170 associações empresariais e exportadores e importadores e mostra que o resultado esperado pelo acordo só será alcançado com o aperfeiçoamento da política comercial brasileira. 

Entre os dispositivos que o Brasil ainda precisa melhorar está o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), que funciona dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O país criou o comitê e o setor privado participa por meio do subcomitê de cooperação para modernizar e facilitar o comércio. No entanto, desde a vigência do acordo, o Comitê se comprometeu a realizar quatro reuniões ao ano, mas ainda não se reuniu em 2018.

O acordo da OMC prevê, por exemplo, o pagamento eletrônico de tributos e encargos cobrados pela aduana. No Brasil, os pagamentos são feitos por meio eletrônico desde 1997, mas não são centralizados. O setor privado aguarda que a completa implementação do Portal Único do Comércio Exterior possa incluir um sistema de coleta única para a arrecadação de impostos, taxas, encargos e contribuições. 

SEM AVANÇOS – Entre os dispositivos que não avançaram está o artigo que trata de encargos e taxas aplicadas nas operações de importação e exportação dos países. O acordo prevê transparência, publicidade e justificativa para a cobrança. Além disso, estabelece que os valores estão limitados ao custo aproximado do serviço e que cada país examinará periodicamente os encargos e taxas com vistas a reduzir seu número e diversidade. 

O Brasil está na contramão do que prevê o acordo. Segundo estudo sobre os custos e encargos dos órgãos anuentes no comércio exterior brasileiro, as taxas e encargos estãos dispersos e não há transparência. O país também acumula exemplos de cobranças desproporcionais ao serviço, como o aumento da taxa Siscomex. Desde 2011, o valor subiu 500% e tem sido contestado na justiça.

SAIBA MAIS – Para as melhorias, os operadores do comércio exterior podem acompanhar e dar suas contribuições no site de assuntos internacionais da CNI.