O Chile se transformou nesta segunda-feira no primeiro país latino-americano e o sétimo em nível mundial a se comprometer formalmente a resguardar a propriedade intelectual de seus artistas audiovisuais após ratificar o Tratado de Pequim, informou um comunicado divulgado no país.

Representantes do país depositaram nesta segunda-feira o instrumento de ratificação na sede da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, apontou o texto, divulgado pela direção geral de Relações Econômicas Internacionais do Chile (Direcon).

"Nos parece que é uma decisão muito importante, pois este tratado reafirma este tipo de direitos dos artistas, permitindo que eles exijam ser identificados como tais", destacou o diretor da Direcon, Andrés Rebolledo, que liderou por parte do Chile a cerimônia realizada hoje em Genebra.

Além disso, o acordo evitará mutilar as interpretações dos artistas e salvaguardará os direitos contra a utilização não autorizada de suas obras em meios audiovisuais. Dito tratado, que foi assinado em Pequim em 2012, permite incorporar os artistas, intérpretes e executantes de obras audiovisuais ao sistema internacional de propriedade intelectual, dando maior firmeza a seus direitos patrimoniais e morais.

A diretora geral adjunta da OMPI, Anne Ler, sustentou que o Chile "está tomando a liderança na região" e que este tratado é "muito importante para os artistas locais e para a indústria audiovisual". Rebolledo explicou que dito tratado estabelece um marco jurídico internacional mais claro que, neste caso, permitirá aos artistas chilenos consolidarem sua posição na indústria audiovisual, concedendo proteção no entorno digital e contribuindo para salvaguardar os direitos dos beneficiados contra a utilização não autorizada de suas interpretações no cinema e na televisão.

Uma vez que entre em vigência esta norma, por exemplo, um ator chileno terá a certeza de que suas atuações não poderão ser utilizadas em nível nacional ou internacional em meios audiovisuais como o cinema e a televisão sem que haja uma devida autorização. Além disso, terá a possibilidade de obter uma participação nos ingressos internacionais das produções nas quais exerce seu trabalho.

O Tratado de Pequim, que foi assinado por 74 países, e entrará em vigor uma vez que 30 subscritores do acordo tenham depositado seus instrumentos de ratificação perante a OMPI, constituiu o primeiro instrumento substantivo em matéria de propriedade intelectual estipulado há mais de 18 anos no seio dessa organização. Até agora, seis países (Botswana, China, Japão, Eslováquia, Síria e Emirados Árabes Unidos) tinham cumprido com dito trâmite.

* Disponível em http://noticias.r7.com/economia/chile-protegera-propriedade-intelectual-de-artistas-audiovisuais-22062015