Durante reunião de diretoria da CNI, ministro do STF destacou a convergência entre instituições públicas e privadas como fator essencial para o crescimento e o desenvolvimento do país

Mato Grosso do Sul - A convergência entre os setores público e privado é a saída para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. O pensamento é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que participou, nesta sexta-feira (29), da reunião de diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Bonito (MS).  

“Somente a cooperação entre as instituições do setor público, privado, junto com o diálogo com a sociedade podem criar um ambiente que rompa o retrocesso e a estagnação para o ciclo virtuoso de geração de emprego, renda e crescimento econômico”.  

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ratificou que a entidade está sempre em busca do diálogo para uma construção coletiva das pautas que buscam o desenvolvimento do país.  

“Quando o poder público e a iniciativa privada alinham suas metas, nós destravamos o verdadeiro potencial do país. É essa união que cria o ambiente de negócios seguro e previsível de que precisamos para atrair investimentos e crescimento econômico sustentável. O desenvolvimento que queremos é uma construção coletiva”, afirmou o presidente da CNI.

Como a PEC do 6x1 pode afetar a indústria? Veja a análise de presidentes de federações da indústria:

Governança é um dos principais déficits do país 

A fala do ministro do STF fez parte da sua palestra sobre “Segurança jurídica e regulação no Brasil”. Mendonça trouxe dados dos Indicadores de Governança Global (WGI, sigla em inglês), do Banco Mundial, para alertar que o Brasil possui um déficit preocupante na qualidade da regulação e da governança pública, abaixo da média de diversos países da América Latina, como exemplo, o Chile e o Paraguai.   

Segundo o ministro, a governança do Brasil é deficiente e isso afeta diretamente a pontuação do país no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e piora a prestação de serviços básicos como saúde, saneamento e educação. 

“Não é porque somos um país da América Latina que não podemos ter bons indicadores. O Chile é exemplo disso. O Brasil tem estado na média inferior e nós precisamos ser referência da nossa região. Para isso, precisamos de instituições em convergência, que compreendam o seu papel na redução de custos e no aumento da produtividade e desenvolvimento”, afirmou Mendonça.  

Qualidade regulatória é ineficiente no Brasil  

O ministro do STF criticou a falta de segurança jurídica, a ineficiência do Estado na pauta de regulação e a interferência política nas agências reguladoras, o que, segundo ele, tem prejudicado a confiança e os investimentos no país.  

Para Mendonça, quem mais sofre é o setor produtivo. “Nós temos problemas estruturais na governança do nosso país e o setor da indústria é o mais impactado. Na área de qualidade regulatória, por exemplo, o setor produtivo é o mais prejudicado. O usuário não se sente protegido e o empreendedor não é incentivado. Precisamos de um planejamento para a indústria nacional e isso não é um problema de governos, mas de Estado”, destacou.  

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu o diálogo entre poder público e iniciativa privada como caminho para impulsionar investimentos e o desenvolvimento sustentável do país

Integração como caminho para o crescimento 

Como solução, Mendonça traz pontos como a industrialização, qualificação da mão de obra e investimento em pesquisa e inovação como caminhos para o crescimento sustentável do país.  

“Tragam as universidades para o debate. Financiem a área de pesquisa e inovação. Esse é o caminho para o fortalecimento e crescimento do setor produtivo”.  

Implantação da reforma tributária já é realidade  

O processo de implementação da reforma tributária também foi tema da reunião de diretoria da CNI. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para o biênio 2025/2027, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, apresentou o status de implementação da reforma tributária e ratificou que ela já é uma realidade no país.  

“Nós já saímos do campo das discussões, da regulamentação, da normatização, e já estamos no estágio da implantação. Esse ano de 2026, inclusive, é o ano de transição teste”, explicou.  

Oliveira lembrou que a reforma chegou na etapa de transição, com implementação gradual até 2033 e que a proposta está na fase de substituição progressiva de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre valor agregado (CBS e IBS).  

“Não existe mais projeto futuro, a reforma é realidade. E o importante agora é que o setor produtivo esteja integrado às ações da receita federal para facilitar a operacionalização dos processos”, finalizou Flávio César Mendes de Oliveira. 

Confira todas as fotos da reunião de diretoria da CNI: