A ex-ministra da Advocacia Geral da União (AGU) e advogada Grace Mendonça é a nova presidente do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mendonça integrava o fórum desde a sua instalação, em 30 de maio de 2023, e sucede Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O advogado Heleno Torres foi designado vice-presidente do Conselho.

A primeira reunião com a nova presidência ocorreu no último dia 15 de maio. O CAJ tem o papel de assessorar e subsidiar a atuação da CNI em macro questões jurídicas de amplo interesse do setor industrial e é formado por juristas com notório saber jurídico. 

Além de Grace Mendonça e de Heleno Torres, integram o Conselho os advogados Carolina Tupinambá, Arnoldo Wald Filho, Fredie Diddier, Floriano de Azevedo Marques, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pablo Domingues, Pierpaolo Bottini e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ é o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges.

Na reunião, o presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou a importância de ter um corpo de juristas qualificado como o do CAJ atuando para assessorar a CNI na defesa do trabalho e na valorização da indústria brasileira.

“Nós precisamos reconquistar o valor e a percepção da importância da indústria, e a classe jurídica é um importante aliado nessa tarefa”, disse. Alban também destacou que a atuação da Justiça é especialmente relevante no atual cenário internacional, num momento em que o mundo vive conflitos e polarizações que ameaçam a democracia.

A presidente Grace Mendonça destacou que o Conselho vai atuar como um braço forte da CNI nas demandas jurídicas relacionadas à indústria, dialogando com os entes do poder judiciário e com outras instituições do Estado para fortalecer a visão da indústria. “Esse conselho é formado por nomes de referência, por pessoas que têm talento e capacidade de contribuir enormemente para um projeto de avanço e fortalecimento do setor”, disse.

Conselho Temático de Assuntos Jurídicos

O Conselho Jurídico é um órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros 10 conselhos temáticos que já discutem e orientam o agir da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos, entre outros.

Entre as atribuições do CAJ estão a de apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário; sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica.