Foto: Arquivo pessoal
O diretor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Vitorino, apresentou a Agenda Jurídica da Indústria 2026 para gestores jurídicos de 60 grandes indústrias brasileiras e outros conglomerados. Ele detalhou os processos de interesse do setor, os resultados alcançados em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as perspectivas para atuação ao longo do ano, durante encontro do General Counsels Group Brazil (GCGB), realizado na segunda-feira (30) em São Paulo.
“O objetivo central foi prestar contas do trabalho desenvolvido pela CNI no Supremo Tribunal Federal e estreitar laços institucionais com o setor industrial, demonstrando como a gestão técnica dos processos judiciais impacta diretamente o dia a dia do setor produtivo e a segurança jurídica do país”, destacou o diretor da CNI.
Alexandre Vitorino observou que a 11ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, lançada em fevereiro, cumpre a função de informar a Suprema Corte sobre os processos de maior impacto e relevância para o setor produtivo. A maior parte dos 70 processos do documento se refere a temas tributários – 40% do total.
Na sequência, aparecem casos trabalhistas (26%), ambientais (13%), administrativos/regulatórios (13%) e de processo civil (8%). No total, 13 ações são de autoria da CNI; em outras 35 a entidade é amicus curiae e em 22 atua como observadora por envolver temas de interesse da indústria.
Desde o lançamento da Constituição Federal de 1988, quando a CNI passou a ter legitimidade para atuar no Supremo, a instituição já participou de 223 ações no Supremo. Desse total, a CNI teve êxito em 62% dos processos.
Também participaram da reunião o superintendente de Contencioso da CNI, Fabiano Pereira, o gerente de Assuntos Jurídicos de Representação da CNI, Marcos Abreu, e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Humberto Ávila, que fez palestra sobre segurança jurídica.
