Revolução digital depende de leis mais modernas

Marcos regulatórios como a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada em 1997, precisam ser atualizados para dar melhores condições competititvas e de inovação às empresas
A banda larga é um fator decisivo para a competitividade da indústria 4.0, diz Emílio Gonçalves (CNI)

Quando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) foi aprovada, em 1997, o Brasil tinha 20 milhões de telefones fixos e menos de 6 milhões de celulares. Vinte anos depois, o país tem cerca de 42 milhões de linhas fixas, o dobro, e 242 milhões de celulares, ou 40 vezes mais. Essa transformação do cenário de telecomunicação do país revela uma das razões pelas quais a legislação deve ser revista.

“A LGT olha principalmente para a estrutura física de telecomunicações, que é uma coisa que a população usa cada vez menos. É caro ampliar essa infraestrutura de telefonia fixa, inclusive com metas de orelhões, e a tendência hoje é a banda larga. Isso é absolutamente decisivo para a indústria 4.0 e para a agroindústria, uma vez que o campo hoje não é atendido porque não há cobertura de rede”, diz João Emílio Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto atualizado da LGT, mas uma decisão judicial determinou que a proposta voltasse ao Senado para ser votada no plenário. Autor do projeto que alterou a lei, o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) defende que esta seja modernizada porque, em 1997, quando foi aprovada, a prioridade era garantir o acesso à telefonia fixa. Agora, segundo ele, o desafio é universalizar o acesso à banda larga de internet.

“Hoje, a grande demanda da sociedade brasileira é em relação à banda larga. Até mesmo o serviço de telefonia móvel vem perdendo espaço devido aos aplicativos que surgiram e que dependem da banda larga para que possa também fazer ligação de voz”, afirma o deputado. 

Há, em geral, uma avaliação de que se impõe uma correção do marco regulatório para estimular o desenvolvimento da banda larga e a aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados pelo setor, transferindo para ela investimentos previstos para a telefonia fixa em função das metas de universalização dos serviços de telecomunicações. “A legislação tem problemas porque não tinha como prever esse comportamento. Ela precisa se adequar a esse novo padrão tecnológico”, afirma João Emílio Gonçalves, da CNI.

A revisão também é defendida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante seminário em São Paulo, no final de julho, o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, afirmou que a legislação “não está mais apta a atender a todas as necessidades da população” e defendeu a atualização da LGT.

Em carta divulgada no final de setembro, as operadoras de telecomunicações pediram mudanças na lei e o lançamento do plano sobre desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). No documento, as empresas defenderam o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que muda o modelo de concessão para outorgas dos serviços de telefonia fixa.

Com isso, as operadoras não teriam mais obrigações como universalização da oferta, instalação de orelhões, prestação contínua do serviço e modicidade tarifária (tarifas acessíveis para todos). O projeto prevê, ainda, que os valores decorrentes dessa alteração sejam investidos na ampliação das redes de banda larga das próprias operadoras.

Além de mudanças na LGT, Gonçalves, da CNI, afirma que é importante aprovar também regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais, definindo em que situações é permitido coletar e tratar os dados dos usuários. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que ainda não tem uma legislação específica de proteção de dados. “Isso nos permite observar os casos dos outros países e analisar as melhores práticas. Esse conhecimento pode ajudar a fazer uma legislação equilibrada, que proteja a privacidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, garanta o espaço necessário para promover desenvolvimento tecnológico e inovações”, diz o gerente da CNI.

No Congresso Nacional, o tema vem sendo discutido a partir de três propostas: uma elaborada pelo Ministério da Justiça, que recebeu sugestões da sociedade, e outras duas de iniciativa do Legislativo, uma na Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e outra no Senado Federal, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Silva quer apresentar seu relatório ainda este ano, tendo como base o projeto enviado pelo governo federal em 2016, ao qual foram anexadas as propostas apresentadas pelos deputados federais.

Outro ponto importante, segundo Gonçalves, é a participação brasileira em fóruns internacionais sobre segurança de dados e avanços tecnológicos, onde são definidos padrões mundiais. “Quando pensamos em tecnologia, é difícil imaginar uma fronteira muito rígida entre os países. O padrão de tecnologia e o padrão de segurança da informação, mais do que impostos por lei, são definidos em fóruns técnicos”, resume o gerente da CNI.

Relacionadas

Leia mais

Indústria 2027: o futuro é agora
Presidente da Câmara dos Deputados participa nesta quinta-feira (30), em São Paulo, de reunião com líderes da indústria
SESI lança plataforma com soluções em saúde e segurança no trabalho para a indústria

Comentários