A 141ª Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutiu, na quinta-feira (4), os vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental e apresentou as próximas etapas da iniciativa Sustainable Business COP (SB COP) rumo à COP30, que será em Belém, em novembro.
O deputado federal Zé Vítor (PL/MG) e a senadora Tereza Cristina (PP/MS) participaram do debate e defenderam que o Congresso analise os vetos o quanto antes.
“Tivemos que conciliar dois projetos quase antagônicos para chegar a um relatório único. Os vetos desconfiguram o que havia sido acordado e representam um retrocesso muito grande”, afirmou. Ela ressaltou que a falta de previsibilidade pode afetar investimentos. “Isso atrapalha o próprio governo por conta do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], completou.
Zé Vítor destacou que a descentralização do processo é essencial para garantir eficiência. “Não queremos esse poder concentrado em Brasília. Isso não é uma crítica ao Ibama, mas nos estados e municípios há pessoas com grande conhecimento técnico e que atuam mais de perto das áreas a serem reguladas.” O parlamentar também defendeu ajustes no texto. “Qualquer veto que garanta concentração de poder deve ser revisto”, afirmou.
A aprovação do projeto no Congresso representou um passo decisivo para a modernização de um sistema considerado complexo, com mais de 27 mil normas que criam burocracia e insegurança jurídica. Para a CNI, a lei busca aprimorar a gestão, ao estabelecer regras claras e procedimentos mais ágeis e previsíveis.
“O objetivo é dar maior segurança jurídica e eficiência ao licenciamento, condições indispensáveis para atrair investimentos, criar empregos e viabilizar obras em áreas como saneamento, logística, energia e infraestrutura”, apontou o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.
Os vetos, no entanto, levantam incertezas regulatórias que podem impactar a confiança dos investidores e limitar a autonomia de estados e municípios, responsáveis por cerca de 90% dos licenciamentos no Brasil. Para a CNI, é fundamental fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), valorizando a capacidade técnica e a atuação dos órgãos ambientais locais, de forma a garantir um sistema mais eficiente e descentralizado.
O presidente do Coemas, Marcelo Thomé, reforçou a importância da previsibilidade. “Não é razoável dar entrada em um pedido de licenciamento e não saber quando o processo será concluído”, disse.
Já o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, observou que os vetos alteraram pontos estruturais do texto aprovado pelo Congresso. “O projeto trazia uma espinha dorsal com regras claras e segurança jurídica. A retirada do caráter não vinculante das manifestações de órgãos como ICMBio, Iphan e Funai, por exemplo, tem impacto direto na velocidade dos processos”, explicou.
Após o debate sobre o licenciamento ambiental, os participantes acompanharam uma apresentação de Bomtempo sobre a SB COP, iniciativa liderada pela CNI em parceria com o setor empresarial para acompanhar as negociações internacionais de clima. Ele explicou que a CNI vem trabalhando na elaboração de recomendações para as negociações da COP30 e na seleção de cases globais de sucesso do setor privado na agenda de descarbonização.
