Reforma tributária: Brasil deve tributar dividendos e reduzir imposto de renda, defende CNI

Robson Braga de Andrade defende a redução da alíquota da tributação da pessoa jurídica dos atuais 34% para a média dos países da OCDE, que está em 21,4% com tendência de queda
Live promovida pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, com a participação de Robson Braga

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a transparência dos tributos, a simplificação do pagamento de impostos, a isonomia tributária e o pagamento do imposto estadual no estado da população que consume, a chamada tributação no destino. A lógica da proposta defendida pela CNI é basicamente: quem ganha mais paga mais. O presidente da CNI participou da Live promovida pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda (DEM-DF), na quinta-feira, 13 de agosto.

De acordo com Robson Braga de Andrade, a indústria não vai defender reducação da carga tributária, por entender que o momento fiscal é delicado. Mas existem mudanças que são essenciais, mesmo que a arrecadação final continue a mesma. Uma delas é reduzir a alíquota nominal de tributação de pessoas jurídicas (IRPJ e CSLL), dos atuais 34% para um percentual próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está em 21,4%.  

“A perda de arrecadação poderia ser compensada com a tributação da distribuição dos dividendos”, afirma o presidente da CNI.

Além disso, Robson também defende que seja adotado o método de tributação no destino para os lucros obtidos no exterior. Atualmente, se o investidor brasileiro investe em um país com tributação de 21%, por exemplo, a diferença entre os 21% e os 34%, os 13 pontos percentuais, são cobrados dele no Brasil. “A tributação complementar feita no Brasil retira a competitividade dos investimentos brasileiros no exterior”, avalia.

Segundo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a reforma tributária é o tema prioritário da agenda da indústria. E, neste momento, de crise econômica, aumento no número de desemprego, falta de crescimento e a crise sanitária há algumas lições a serem observadas.“Nós precisamos ter no Brasil um ambiente que propice o crescimento das empresas, que traga investimentos do exterior para o Brasil, para gerarmos mais emprego e renda e, por meio disso, ter mais serviços públicos e uma transformação da sociedade tanto na educação quanto na distribuição de renda”, avalia. Ele explicou que a indústria apoia a Proposta de Emenda à Constituição 45, de origem da Câmara dos Deputados.

O deputado Luis Miranda explicou que as diversas PECs que tramitam no Congresso trata da unificação dos tributos, para que a população consiga entender de forma mais transparente o imposto que está pagando. O deputado entende a necessidade de unificar as 27 legislações dos ICMS estaduais e passar a tributação para o destino, no estado que consome a mercadoria, o que tende a beneficiar as populações do Norte e Nordeste no país. “Vai ser bom para todo mundo, o mercado acaba se ajustando”, diz o Luis Miranda.

Alguns setores que têm privilégios vão ter que pagar um pouco mais, diz Robson Braga de Andrade

O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e repleto de distorções. Eleva os custos das empresas, prejudica a competição dos produtos nacionais com os importados, penaliza as exportações e os investimentos e é fonte de insegurança jurídica e litígios com o Fisco.

"Esses custos penalizam, sobretudo, a indústria, que enfrenta concorrência externa e está sujeita a carga tributária mais elevada que os demais setores. Com uma participação de 20,9% na economia brasileira, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais e por 31,2% das contribuições à Previdência", afirma o presidente da CNI.

Robson Braga de Andrade explica que é preciso melhorar a distribuição da carga tributária. “Quem dá competitividade para o setor agrícola e para o setor de serviços é a indústria. Quando olhamos a pauta de exportação, vemos que só o setor de máquinas e equipamentos é responsável pela exportação de US$ 154 bilhões”, alerta.

É necessário um equilibrio maior na economia para que toda economia seja beneficiada

Desta forma, a CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo. 

"A reforma tributária deve substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve, fundamentalmente, envolver os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal", defende Robson Braga de Andrade.

A população quer é comprar um carro mais barato, diz deputado Luis Miranda

O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) defende a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira do Imposto sobre Movimentação Financeira. Segundo ele, esse seria um imposto de transição para reduzir a tributação sobre o consumo. “O que a população quer é comprar um carro mais barato, é ir ao supermercado e comprar o dobro do que ela compra hoje. É ter poder de compra”, argumentou. 

Autor de uma proposta de emenda à Constituição, da PEC 128, o parlamentar voltou a defender a redução de impostos sobre o consumo. Ele explica que a PEC 128 chamou a atenção do ministro da Economia, Paulo Guedes. Miranda afirmou que tem articulado com o governo a redução da alíquota prevista por Guedes de 12% para 5%.

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