As plenárias da 34ª edição do Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual começaram nesta segunda-feira (25), em São Paulo (SP), com debates sobre abertura de capitais, financiamento e acordos internacionais de cooperação.
“Atualmente não temos financiamento para a inovação emergente no Brasil”, declarou Walfrido Warde, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. Se não houver uma articulação entre iniciativa privada e pública, o desenvolvimento e a negociação de novos produtos será prejudicada no Brasil, segundo o advogado.
Nesse sentido, Walfrido aponta o regime especial de Sociedade Anônima Simplificada - SAS (PL 4303/12) como um incentivo à prática da inovação entre pequenas e médias empresas (PMEs), por meio da redução de custos do regime regulatório. “A ideia é que elas estejam amparadas e aptas a receber investimentos de financiadores públicos e privados”, explica o advogado.
Ada Cristina Gonçalves, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, falou sobre o desafio de adequar os mecanismos de fomento para a propriedade intelectual e a inovação. “O cobertor é curto. Participamos de fóruns como o da ANPEI [Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras] para tentar compreender as dificuldades e elaborar editais que garantam recursos específicos para a proteção do conhecimento”, disse a analista.
Bolsa de valores?
Para distribuir ações no mercado de capitais, já não é preciso ser uma empresa de grande porte segundo Cristiana Pereira, Diretora Comercial e de Desenvolvimento de Empresas da BMF&Bovespa. “Trabalhamos para que empresas menores também estejam na bolsa de valores. A ideia é que empresas que possam dispor de R$ 40 milhões em ações já acessem, e não mais a partir de R$ 500 milhões como era antes”, explicou Cristiana. Ela também lembrou que entre as medidas anunciadas na Bovespa pelo ministro da fazenda Guido Mantega, em junho, haverá ainda uma isenção fiscal para os investidores que comprarem ações de PMEs.
Outras modalidades de financiamento para empresas de pequeno e médio porte foram comentadas por Cássio Spina, da entidade Anjos do Brasil, que importa um conceito de doação dos EUA. “ O investimento é feito por pessoas físicas em start-ups e tem o objetivo de transformar a inovação em negócio e levá-la ao mercado. As doações costumam ser de R$30 mil, R$50 mil, no máximo R$ 100 mil”. Já o crowdfunding, modalidade de financiamento coletivo em que os investidores podem disponibilizar quantias mínimas, também se aplica à inovação tecnológica e à indústria criativa.
Acordos regionais, multi e plurilaterais
“O mundo vai melhorar se houver um número menor de acordos, se nos bilaterais e regionais fossem incluídos em acordos multilaterais”, defendeu Jayashree Watal, conselheira da divisão de propriedade intelectual da World Trade Organization – WTO.
Jayashree explicou que a Organização Mundial do Comércio - OMC tem um fórum pra que os países membros resolvam suas diferenças e cheguem a um acordo com relação ao texto final de acordos multilaterais. “Esse espaço deve ser usado pelo Brasil e ninguém deve se sentir excluído do processo. É muito melhor se os acordos forem conseguidos com total apoio das partes interessadas, como no caso do TRIPs [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights]”, disse a representante da WTO. A conselheira também explicou que vários ajustes que precisam ser feitos individualmente antes das adesões aos acordos, como a melhora dos procedimentos alfandegários.
Para o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Otavio Brandelli, No âmbito bilateral “não há mais espaço para o unilateralismo”, ou seja: para acordos desiguais em que o país mais influente recebe vantagens. “O Brasil segue rumo ao multilateralismo”, declarou Otavio. O presidente do INPI explicou que a entidade está analisando os acordos internacionais dos quais o Brasil ainda não participa, como os tratados de AIA e Budapeste, e anunciou: “ Há uma decisão governamental para a adesão ao Protocolo de Madri e o INPI já está preparado para isso”.
J. Welby Leaman, do Trade Counsel House Ways & Means Committee Subcommittee on Trade, apresentou a experiência dos EUA com o acordo TRIPS , o instrumento multilateral mais importante para a globalização das leis de propriedade intelectual, e outros tratados bilaterais e multilaterais. “Incorporamos a linguagem e os conceitos do TRIPS nos nossos acordos bilaterais”, explicou Leaman, antes de observar algumas necessidades inerentes às transações dos direitos de propriedade intelectual: a criação de serviços e regras que acompanhem o timing da internet e mais segurança para os segredos industriais, entre outras.
Até 26 de agosto, outros debates sobre leis, mercados, sistemas e tendências relacionadas ao universo da propriedade intelectual acontecem no 34º Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI. Acompanhe a cobertura do evento no blog de propriedade intelectual da CNI – Confederação Nacional da Indústria http://www.propintelectual.com.br/ e no site da ABPI http://www.abpi.org.br/.
