Porto de Hong Kong: bens importados da China têm sido objeto de investigações do direito de compensação em todo o mundo

O estudo Relatório sobre as Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding, mostra como os diversos países lidam juridicamente com os subsídios chineses e apresenta caminhos para o Brasil. Os subsídios podem ser contestados em processos nacionais de medidas compensatórias e antissubsídios.

Há também ações mais fortes que envolvem questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os bens importados da China têm sido objeto de muitas investigações do direito de compensação conduzidas pelas autoridades de todo o mundo, incluindo a Austrália, o Canadá, União Europeia, Índia, México, África do Sul e Estados Unidos. O Brasil não faz parte desta lista.

Na OMC, os Estados Unidos, com 26 processos, lideram os casos envolvendo a China. Em segundo aparece o Canadá, que impôs direitos compensatórios a dez produtos chineses. A União Europeia impôs mecanismos de compensação contra produtos chineses importados e está realizando várias investigações. No caso mais recente, o México reclama dos numerosos subsídios para produtores e exportadores de têxteis, fornecedores de fibras de algodão e química.

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Relatório sobre a Política Industrial Chinesa (Documento .PDF em inglês)