Em evento na CNI, o secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy explicou que, do ponto de vista técnico, não há correlação entre a reforma tributária e o aumento generalizado do ICMS

Um movimento coordenado dos governos estaduais chama atenção desde o início do ano: o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O ICMS modal é o imposto dos Estados pago por quem compra produtos e serviços. Na segunda-feira (20), os secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul afirmaram que vão elevar a alíquota do imposto de 17% e 18% para 19,5%.

Os governos estão reagindo à redução da receita com ICMS devido as leis complementares 192/2022, que mudou a forma de incidência do ICMS sobre combustíveis, e a 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre energia e telecomunicações. Mas os governadores, em nota, afirmaram que a PEC 45/2019, da reforma tributária, "induziu a elevação das alíquotas modais do ICMS, tributo que será extinto em 2033".

Em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário extraordinário da Reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy explicou que, do ponto de vista técnico, não há correlação entre a reforma tributária e o aumento generalizado da alíquota modal do ICMS. O DF, por exemplo, elevou a alíquota de 18% para 20%.

"O IBS (imposto que vai substituir o ICMS nos estados) estará funcionando plenamente em 2033. Daqui a 10 anos, os governadores de hoje, mesmo que sejam reeleitos, não estarão no governo estadual. Então não dá para dizer que vão aumentar o ICMS para proteger a arrecadação do seu sucessor. Os governos querem elevar a alíquota para poder gastar mais", explicou Appy.

O economista participou do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria, na sede da instituição em Brasília.

Segundo Appy, a reforma tributária não tira a autonomia dos Estados para alterar a alíquota do IBS. "É óbvio que a reforma tributária não é responsável pelo aumento do ICMS", afirmou. Para Appy, a reforma tributária tem o mérito de simplificar o caótico sistema tributário brasileiro, acabar com a cumulatividade (quando o imposto cobrado em uma etapa da produção não vira crédito tributário para a etapa seguinte), e as distorções alocativas, que ocorrem quando uma empresa faz uma escolha de investimento pela menor tributação e não pela maior eficiência.

O aumento na alíquota modal pode ter impacto direto no preço dos produtos e serviços comercializados, já que os impostos são repassados para o consumidor final.

Vamos ter um IVA na qualidade do modelo europeu, afirma economista da CNI

O gerente-executivo da CNI, Mário Sérgio Telles, afirmou que a reforma tributária vai resolver uma série de problemas do modelo atual. Entre eles, o tempo usado para o pagamento de tributos. Um cálculo da consultoria Deloitte mostra que uma grande empresa gasta 44 mil horas por ano apenas para calcular as obrigações acessórias.

"O texto não é exatamente o que a CNI e a indústria defendiam, mas ele acaba com uma série de distorções que levam à cumulatividade e resolve o pagamento do crédito tributário. Estimamos que há mais de R$ 120 bilhões em créditos retidos. Com a reforma, isso muda. Primeiro, o Comitê Gestor vai devolver o crédito, depois repassa a arrecadação para os estados. Não vamos ter o IVA da Nova Zelândia, mas vamos ter o IVA europeu", explica.

Mário Sérgio ressalta que há uma trava na Constituição para evitar o aumento da carga tributária e, com o fim da cumulatividade, a indústria deixará de exportar, em média 7,4% do preço do produto líquido em impostos.

Em relação à PEC 45/2019, que passa por sua segunda avaliação na Câmara dos Deputados, a preocupação de Mário Sérgio Telles é com o Imposto Seletivo (IS). Esse imposto vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e servirá para inibir a produção de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, se o texto aprovado no Senado Federal, o Imposto Seletivo será cumulativo ao onerar em 1% os produtos da extração mineral.