Em meio à crise econômica gerada pelo coronavírus, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o informativo Recupera MPMIndústria, com informações para ajudar os empresários a manterem seus negócios e preservarem, ao máximo possível, os empregos. A primeira edição do documento apresentou as ações adotadas pela CNI bem como as medidas provisórias editadas pelo governo em apoio ao setor produtivo. Na segunda edição, informações sobre a MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e a suspensão do ICMS e ISS para micro e pequenas empresas inscritas no Simples.
“Para superar a crise do coronavírus, além das medidas do governo, que são absolutamente necessárias, as empresas têm um desafio de gestão também. É fundamental ter informações e orientação adequadas”, comentou o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves. Ele destaca o empenho da CNI em dar o suporte necessário para as micro, pequenas e médias empresas superarem a crise.
Última edição traz informações suspensão do ICMS e ISS para micro e pequenas empresas no Simples
A segunda edição do Recupera MPMIndústria detalha a Resolução nº 154 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que posterga por 90 dias o prazo de recolhimento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional. Desta forma, as cobranças com vencimento original em 20/04, por exemplo, para a vencer em 20/10. Outra informação relevante que os micro e pequenos empresários podem encontrar na segunda edição do boletim diz respeito à MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos com uma linha de crédito especial exclusiva para folha de pagamento de empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou iferior a R$ 10 milhões.
Na primeira edição do Recupera MPMIndústria, há informações sobre a Medida Provisória 936/2020, que altera as relações de trabalho durante a crise da Covid-19 para permitir a redução da jornada de trabalho em até 70% com a diminuição proporcional do salário por até 90 dias. Durante esse período o trabalhador vai receber do governo o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para minimizar o impacto financeiro. O informativo também trata da MP 931, que dispõem sobre a extensão do prazo para a realização de assembleias das S.As, Ltdas. e cooperativas em sete meses.
Na lista de ações adotadas pela CNI, destaque para a atuação dos Núcleos de Acesso ao Crédito (NAC), presentes em 20 estados, com profissionais aptos a orientar os empresários a captar as linhas de financiamento mais adequadas às necessidades de cada indústria. O informativo destaca ainda o apoio ao projeto de lei do senador Jorginho Mello que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tiverem redução de faturamento em decorrência do estado de calamidade pública em função da pandemia de COVID-19. Além do informativo, na página do NAC no Portal da Indústria, há uma série de publicações com opções de crérito.
