Existem alguns passos importantes que devem ser seguidos ao receber a visita do fiscal do trabalho nas empresas. Para orientar os empresários sobre as principais dúvidas, como evitar multas e autuações, foram abertas vagas para o curso “Como atender a fiscalização do trabalho?”. A capacitação gratuita aconteceu dia 08/06, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), das 14h às 22h.
O curso realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresentou as características da fiscalização do trabalho, entre elas, a previsão legal que trata das normas gerais e específicas, documentação exigida, ação fiscal dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), além da normas regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
"É importante desmistificar a figura de que o fiscal do trabalho visita as empresas com o objetivo de prejudicá-las. E também, é preciso capacitar os empresários para que eles preparem suas empresas para receber a visita do fiscal que deve agir de acordo com as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. O curso acontece para que o empresário possa conhecer o processo da visita e se prepare dentro da legalidade para recebê-la", afirma o vice-presidente da FIEMA, Francisco Sales de Alencar.
A ação destinada a presidentes de sindicatos, empresários e gestores do setor industrial aconteceu no auditório da FIEMA, na Rua Bahia, nº 611, 1º andar- Centro.
SOBRE O CONSULTOR - Antônio Queiroz Junior é advogado trabalhista, sindical e previdenciário. Consultor jurídico. Mestre em Direito pela PUCMINAS. Especialista em Direito Público pelo IEC/PUCMINAS. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos, em especial, das disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Prática Trabalhista. Professor colaborador da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Autor de artigos científicos e livros.
