A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), realizou, em sua sede, o curso “Como evitar problemas trabalhistas?”, nesta quarta-feira (28/09. Trata-se de uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), direcionada a empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais. 

O objetivo é detalhar o conjunto de regras que regem a relação da empresa com o colaborador em situações corriqueiras, como: admissão, vigência da relação empregatícia e a rescisão do contrato de trabalho. O curso tem, principalmente, o propósito de alertar que a legislação trabalhista brasileira é extensa, rígida e complexa, sendo assim, digna de atenção maior por parte do empregador. 

Para tratar do assunto, o consultor da CNI André Luiz Dias - advogado trabalhista e gestor de recursos humanos, com especialização em Direito e Processo do Trabalho - apresentou rotinas trabalhistas que devem ser seguidas na gestão dos recursos humanos de uma empresa, desde o momento da admissão até a dispensa do funcionário. 

Ele ressalta os cuidados a serem adotados em todas as etapas do contrato de trabalho e sobre as consequências da não observação de detalhes, podendo gerar futuros problemas para a empresa. “A falta de comunicação interna é um grande fator de risco para as empresas. O empregador deve, impreterivelmente, registrar por documentos e processos todos os acordos feitos com os funcionários para evitar problemas. Na maioria dos casos de processos trabalhistas, vale o que está escrito”, ressalta Dias. 

A analista de Departamento Pessoal da Bonasa Alimentos, Débora de Jesus, ressalta que, assim como em diversas empresas, eles passam por alguns processos trabalhistas, devido à complexidade da legislação. "A capacitação tem sanado diversas dúvidas e agora teremos mais conhecimento e atenção para sermos mais detalhistas com as contratações, demissões e direitos dos trabalhadores e, assim, evitar os processos trabalhistas e a insatisfação de funcionários", completa. 

O consultor destaca, ainda, que o não cumprimento da Jornada de Trabalho é um dos principais fatores que impactam negativamente na indústria. De acordo com a Lei, a duração não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Tendo em vistas que as horas computadas antes e depois do horário de expediente devem ser registradas como hora-extra ou banco de horas. Porém, a jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas, exceto em caso de extrema necessidade.  “É válida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho”, destaca o consultor. 

O controle da jornada de trabalho dos funcionários é obrigatório quando se possui mais de 10 empregados, mas é recomendável para qualquer empresa, devendo ser anotados: horário de entrada, saída e intervalo de almoço, lanche ou janta. O controle pode ser feito de forma manual, com folha de ponto; Mecânica, por relógio de ponto comum e Eletrônica, por sistema eletrônico de ponto. 

O consultor também tratou de assuntos relevantes que merecem atenção do empregador para evitar processos trabalhistas, tais como: Licença-maternidade; Recolhimento do FGTS; Segurança e saúde do trabalho; Atividades insalubres e perigosas; Assédio moral; Rescisão de contrato; Admissão; Recrutamento e seleção e Vínculo empregatício. 

O Programa de Desenvolvimento Associativo - PDA 

O curso “Como evitar problemas trabalhista?” foi promovido por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que é um instrumento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das Federações de Indústria para fortalecer a representação sindical empresarial e o associativismo. Desde 2007, diversos projetos vêm sendo desenvolvidos com o intuito de criar um ambiente de negócios favorável à competitividade da Indústria e ao crescimento sustentável do país.  No Distrito Federal, o PDA é desenvolvido pela Diretoria de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra. 

Além de informar e capacitar os empresários, as ações do PDA também abordam temas atuais e relevantes para a rotina de produção de cada setor, como negociações coletivas, legislação empresarial, relações trabalhistas e redução de despesas. 

Outras informações no telefone (61) 3362-6115.