Presidente eleito deve liderar programa de corte de gastos, gestões de recursos e de desperdícios
Combater o multibilionário déficit nas contas públicas, aumentar a competitividade da economia e negociar a formação de consensos no Congresso Nacional: esse é o tripé de tarefas essenciais para o Brasil voltar a crescer. Para isso, os vencedores das eleições de 2018, sejam eles parlamentares, governadores ou o próprio presidente da República, terão uma árdua missão a partir de janeiro de 2019.
Eles precisarão demonstrar liderança, ação e capacidade de negociação para realizar as reformas necessárias. A falta de nitidez em relação a direitos e deveres das empresas, além das constantes alterações em leis e marcos regulatórios, mina a competitividade da economia, o que causa prejuízos às empresas, aos trabalhadores e à nação como um todo. Num panorama de incerteza quanto à estabilidade dos negócios e à validade de contratos, investimentos são cancelados; projetos, engavetados; vagas de trabalho deixam de ser criadas; e a retomada do desenvolvimento econômico e social não para de ser adiada.
“Mas o Brasil carece de determinação, senso de urgência e perseverança de seus governantes, de modo a retomar o caminho do crescimento”, Robson Braga de Andrade.
Foi pensando assim que o setor industrial brasileiro se mobilizou para apresentar uma agenda para o período que se inicia em 2019 e vai até o fim do próximo mandato presidencial, em 2022. São propostas factíveis para 43 diferentes áreas, como tributação, inovação, infraestrutura e educação. Se colocadas em prática, poderão encerrar o flagelo representado por mais de 12 milhões de desempregados.
“O presidente eleito precisará de coragem e espírito público para tomar medidas macro e microeconômicas que possam soar, à primeira vista, impopulares ou desfavoráveis a projetos de poder mais imediatos de seu grupo político”, afirma Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNI apresenta sugestões para os governantes desde as eleições de 1994. As propostas deste ano foram elaboradas com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta caminhos para o Brasil se tornaruma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado mundial.
TETO DE GASTOS - Para a CNI, é impensável revogar medidas de controle do orçamento da União, como a emenda constitucional que, há dois anos, criou o teto para os gastos públicos obrigatórios, ao estabelecer que eles não podem ultrapassar a inflação. A medida é essencial para o Estado voltar a caber em seu próprio orçamento, o que é um requisito básico para uma boa administração. O controle permanente sobre as despesas vai neutralizar o principal foco de pressão sobre a inflação e a taxa de juros, na medida em que vai contribuir para afastar a tentação dos governos de elevar tributos para cobrir despesas, até porque oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
REFORMA TRABALHISTA - Por mais importante que tenha sido historicamente, a antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, estava desalinhada com as formas modernas de trabalhar e produzir, segundo a CNI. Além de contribuir para a melhora do ambiente de negócios, para a redução do conflito trabalhista e para a atração de investimentos, a reforma preservou intacto o conjunto de direitos constitucionais dos trabalhadores do país.
Ela também propicia segurança para que empresas e empregados negociem rotinas e condições de trabalho mais flexíveis. É essencial que esses avanços não sejam frustrados ou revogados. “Alguns temas precisavam, efetivamente, de regulação legal, como o teletrabalho, parâmetros legais à negociação coletiva, regra específica a respeito da terceirização, entre tantos outros”, afirma o advogado Fernando Hugo Rabello Miranda, doutor e mestre em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo. “Nesse sentido, a regulamentação traz um avanço, porque apresenta à sociedade os critérios a serem seguidos, gerando mais segurança jurídica ao país”, diz.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Um possível colapso do sistema previdenciário pode causar uma grave crise social. Em 2016, havia 52,1 milhões de brasileiros contribuindo para a Previdência e 33,2 milhões de aposentados. Em 2050, serão menos contribuintes, 43,9 milhões, para perto do dobro de aposentados: 61 milhões. Esses números alarmantes são consequência direta de dois fenômenos demográficos: o envelhecimento da população e a redução da taxa de fecundidade.
Diante desse cenário tão difícil quanto previsível, diferentes presidentes tentaram aprovar reformas e não conseguiram. A CNI considera essencial que o presidente eleito dedique todo o esforço necessário para alcançar essa realização. Afinal, os gastos com a Previdência representam uma ameaça para a estabilidade da economia brasileira. Neste momento, o rombo do sistema já dificulta os investimentos em outras áreas estratégicas para o Brasil.
A indústria nacional considera que uma reforma eficaz da Previdência precisa, necessariamente, eliminar distorções – para isso, é fundamental fixar regras iguais para todas as categorias de trabalhadores, públicos ou privados, e também adotar idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. “O Brasil gasta com Previdência, aproximadamente, o mesmo percentual do PIB (Produto Interno Bruto) de países desenvolvidos, cuja proporção de idosos é o triplo da nossa”, afirma Fabio Giambiagi, economista-chefe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Um governo que não jogue todo o peso do seu capital político na empreitada evidentemente não conseguirá nada”, explica.
DISCIPLINA FISCAL - A reestruturação da Previdência é primordial para se alcançarem o ajuste fiscal e a redução da dívida pública, mas precisa ser acompanhada de uma mudança de atitude. Por isso, desde o primeiro dia do mandato, o presidente eleito deve liderar um programa permanente de corte de gastos, eficiência na gestão dos recursos e ataque aos desperdícios. Esse programa é urgente: tanto o setor produtivo quanto os trabalhadores não podem mais estar sujeitos a aumentos de impostos por um Estado que oferece infraestrutura e serviços públicos ineficientes, apesar de se apropriar de mais de 33% do PIB brasileiro na forma de tributos.
SEGURANÇA JURÍDICA - Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que a quantidade de normas editadas no Brasil aumentou de 3,3 milhões, em 2003, para 5,7 milhões em 2017 – um acréscimo de 73%. E essa é uma das principais preocupações do setor produtivo nacional. “Por causa da instabilidade de regras e das mudanças nos entendimentos da Justiça, projetos empresariais têm sido cancelados”, afirma Robson Braga de Andrade.
A falta de clareza e as mudanças constantes nas leis e nas normas muitas vezes criam regras contraditórias, aumentam os custos com processos na Justiça, com litigância e com provisões para lidar com as incertezas no ambiente de negócios. Com isso, vagas de trabalho deixam de ser criadas e a retomada do desenvolvimento econômico e social continua a ser adiada. “Precisamos trabalhar a simplificação da vida de quem investe, trabalha e produz no Brasil. O país gasta uma enormidade só em burocracia. É o campeão na quantidade de aparato burocrático para tratar de impostos, obrigações e contribuições”, afirma Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
Além disso, o atual modelo de gestão do Estado não produz as transformações necessárias para o avanço da competitividade. “A governança dos empreendimentos, especialmente na infraestrutura, sofre efeitos perversos. Deixa-se de criar empregos”, diz Robson Braga de Andrade. E completa: “O desafio dos próximos governantes é aperfeiçoar os arcabouços institucionais e criar mecanismos de coordenação e alinhamento de estratégias para favorecer o empreendedorismo e a atração de investimentos”.
