O avanço na internalização do protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil dentro do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos foi destaque na Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu) nesta quarta-feira (17). O colegiado é coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por sua contraparte nos Estados Unidos, U.S. Chamber of Commerce, tem como objetivo identificar temas estratégicos para a melhoria do ambiente de negócios entre os dois países e indicar a agenda prioritária para o comércio bilateral.

O instrumento celebrado pelo governo dos dois países em outubro de 2020, foi aprovado nesta quinta-feira (18) pelo Senado Federal. O acordo tem como objetivo facilitar o comércio por meio da redução de burocracias e de custos, a adoção de boas práticas regulatórias e de combate à corrupção que poderão fomentar as relações bilaterais. 

“Mostramos que podemos negociar um acordo comercial em pouquíssimo tempo de excelente nível”, afirmou o embaixador e secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, Pedro Miguel da Costa Silva, no painel sobre agenda bilateral de comércio.

O representante adjunto de Comércio dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Daniel Watson, classificou a relação entre os dois países como “extremamente importante e também complexa” e defendeu o avanço em acordos,  assim como em outras possibilidades de cooperação, inclusive na promoção de uma economia sustentável. “Houve um movimento positivo na COP 26 e podem trabalhar com isso. Podemos dialogar com o congresso americano para ver até que ponto podemos prosseguir com o Brasil”, afirmou.

Tanto o acordo como a agenda verde foram destacados também pelo vice-presidente da Seção Americana do Cebeu e presidente para a América Latina da Pfizer, Carlos Murilo. Ele defendeu ainda novas oportunidades colaborativas entre os dois países. “O setor privado tem muito a construir e ganhar com relacionamento forte do Brasil com os Estados Unidos”, afirmou.

Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o instrumento traz regras modernas para facilitação de comércio e para a adoção de boas práticas regulatórias e de combate à corrupção. A redução de tempo e de custos nas operações de comércio exterior proporcionará maior competitividade e eficiência às trocas comerciais realizadas entre os dois países.

Por outro lado, a adoção de boas práticas regulatórias proporcionará maior qualidade no planejamento, elaboração, implementação e revisão de regulamentos que beneficiarão o comércio exterior e o ambiente de negócios no Brasil como um todo.

Agenda Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos 

Diretora Sênior da Seção Americana do Cebeu, Renata Vasconcellos, lembrou das prioridades da agenda bilateral elencadas pelo Cebeu, como o protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil e a campanha do Brasil para conseguir assento na OCDE. A nova agenda inclui fluxo e proteção de dados e comercio digital.

Já o presidente da Seção Brasileira do conselho e vice-presidente de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador, comentou que muitos setores buscarão iniciativas conjuntas na área de sustentabilidade, como já está ocorrendo na aviação. “Brasil e Estados Unidos têm oportunidade ímpar de cooperarem na regulamentação e na produção dos chamados SAFs (Sustainable Aviation Fuels), elemento central para atingir a neutralidade nas emissões de carbono”.

Sustentabilidade na agenda Brasil-EUA

Iniciativas ligadas à agenda de sustentabilidade também foram destaque na plenária do Cebeu. O gerente executivo de Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que a confederação tem atuado tanto em prol de uma agenda regulatória quando em iniciativas de fomento ao uso eficiente dos recursos naturais. “Apresentamos na COP 26 uma agenda com pilares relevantes como energia, com foco na importância de renováveis e de iniciativas mais inovadoras, como o hidrogênio verde e eólica offshore, mas também na regulamentação do mercado de carbono, a partir do Artigo 6 [do Acordo de Paris] e domesticamos PL 528/2021”, afirmou. 

Para a gerente da CNI, uma das oportunidades no momento para a indústria brasileira é conseguir explorar de forma sustentável recursos biológicos. “As  agendas de negócios podem colocar o Brasil como grande protagonista no ambiente internacional. Podemos transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas”, afirmou. 

Como consequência dos avanços das negociações na COP 26, o diretor de Assuntos Públicos, Ciência e Sustentabilidade da Bayer no Brasil, Jaime Oliveira, afirmou que “ com o mercado de carbono sendo regulado, podemos nos engajar com isso, reunir recursos humanos e pesquisa para que esse mercado funcione no Brasil, nos EUA e no mundo todo”. A farmacêutica pretende se tornar neutra em emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030.

Já Frederico Marchiori, Head Global de Relações Institucionais da Oxiteno, afirmou  transparência e revisão da cadeia de abastecimento são pontos centrais na agenda verde. Entre as metas da companhia até 2030 estão a redução em 25% das emissões de GEE tendo por base 2008 e a queda de 10% do consumo energético por tonelada produzida, considerando o consumo de 2019. 

O diretor de Sustentabilidade da JBS, Márcio Nappo, por sua vez, destacou projetos de rastreabilidade de emissões e de redução da emissão de carbono. A empresa se comprometeu em se tornar Net Zero até 2040. “Vamos investir US$ 1 bilhão de dólares nos próximos 10 anos em operações globais para descarbonização e US$ 100 milhões em novas soluções de agricultura na cadeia de abastecimento”, afirmou.

Parceria estratégica Brasil-EUA

O caráter estratégico da parceria comercial com os Estados Unidos é evidenciado por sua atuação no mercado brasileiro. O país foi o segundo maior parceiro comercial do Brasil em 2020, com participação de 12,4% na corrente de comércio no ano.  Os EUA também são o segundo maior destino das exportações brasileiras, e o principal importador de manufaturados e serviços nacionais. Em 2019, US$ 9,1 bilhões de serviços brasileiros foram exportados para o país e US$ 24 bilhões de serviços americanos foram importados pelo Brasil.

O destaque também se dá nos investimentos diretos estrangeiros. Os Estados Unidos são os maiores investidores no Brasil, com um estoque de US$ 145,09 bilhões em 2019. Os principais setores são comunicação, serviços financeiros, energia renovável, automotivo, petróleo, gás e carvão. Entre 2018 e 2019, houve um incremento de US$ 27 bilhões em capitais americanos que ingressaram no país, o que representa um aumento de 23%.

Em consulta com os setores privados brasileiro e americano, a CNI identificou 23 medidas com potencial para melhorar o ambiente de negócios bilaterais, incluindo a negociação de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e de um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados Unidos. Outras prioridades são a formalização do apoio americano à acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a internalização do protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil.