1. Regulamentação da terceirização
Em 22 de março, o Congresso Nacional aprovou o PL 4.302/98, definindo regras claras para a contratação de serviços e fornecimento de bens especializados. A regulamentação foi um marco numa discussão que durou duas décadas e eliminou, na prática, a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, conceito abstrato, aplicado apenas no Brasil, e que era a principal causa da judicialização do tema.
2. Modernização das leis do trabalho
Datada de 1943, a legislação trabalhista brasileira passou pelo mais profundo processo de atualização, em 2017. Com a Lei nº 13.467, o Brasil conta com uma lei que regulamenta novas formas de trabalho, se adequando à economia do século 21. Além disso, a lei valoriza o diálogo e a negociação coletiva, prestigiando empresas e trabalhadores a encontrarem soluções mutuamente benéficas para seu dia a dia na empresa.
3. Melhoras na Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12)
Conjunto de regras e padrões de segurança para máquinas na indústria, a NR 12 havia sido atualizada em 2010, mas a regra se mostrou inexequível para as empresas. Neste ano, importantes mudanças defendidas pela indústria foram aprovadas, como a simplificação das exigências para prensas – máquina presente em quase todos os setores industriais – e a definição de procedimento especial de fiscalização da norma.
4. Portaria que excluiu acidentes de trajeto do FAP
A exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi aprovada em novembro de 2016, corrigindo uma distorção que punia empresas por acidentes de trabalho que ocorriam no percurso casa-trabalho-casa, portanto, fora do alcance de medidas de segurança e saúde do trabalho. Mas a aguardada resolução oficializando a medida foi publicada em abril deste ano, removendo definitivamente estes casos no cômputo do FAP. Os efeitos pecuniários da medida serão sentidos pelas empresas a partir de 1º de janeiro.
5. Convalidação dos incentivos fiscais de ICMS
A aprovação do PLP 54/15, pelo Congresso Nacional, era aguardado há tempos pelo setor produtivo. A nova lei, na prática, dá segurança jurídica para as empresas que se instalaram em estados, atraídas por benefícios como forma de estimular o desenvolvimento regional, ao considerar válidos os créditos fiscais e tributários.
6. Reforma Política
A um ano das eleições gerais, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, que promove mudanças no sistema eleitoral brasileiro. As principais inovações são a proibição de coligações nas eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho, para que partidos possam ter acesso a recursos do Fundo Partidário. A medida é importante passo para reduzir a fragmentação partidária e para contribuir para a estabilidade política e a governabilidade.
7. MP 783 (Programa Especial de Regularização Tributária)
No fim de setembro, o Congresso Nacional aprovou a chamada medida provisória do Refis, que criou um programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União. Após três anos de crise e recessão econômica, as empresas brasileiras encontravam-se com as finanças debilitadas. Ao poder regularizar a situação perante o Fisco, as empresas removem importante empecilho à retomada do crescimento.
8. Licenciamento ambiental
O PL 3.729/04 não virou lei, mas a proposta que simplifica as regras para concessão de licenças ambientais e está pronta para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara é um texto de consenso, fruto de intenso debate e negociações envolvendo setor produtivo, governo federal, órgãos ambientais e parlamentares.
9. CNI como parceira do Índice Global de Inovação
A CNI e o Sebrae passaram a ser parceiros do Global Innovation Index (GII), o mais importante relatório sobre inovação no mundo, por medir o desempenho dos países e considerar a inovação como a principal estratégia de desenvolvimento. Em 2017, o GII realizou pela primeira vez um estudo sistemático sobre o desempenho histórico do Brasil. A metodologia de estudo envolveu análises quantitativas e entrevistas qualitativas com a equipe do GII. Também fez parte do trabalho a agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo coordenado pela CNI composto por mais de 200 líderes empresariais.
10. Terceiro ano consecutivo que a MEI é escolhida para fazer parte do relatório do GFCC
A Federação Global dos Conselhos de Competitividade (GFCC, sigla em inglês para Global Federation of Competitiveness Councils) divulga anualmente relatório com o objetivo de debater e dialogar a competitividade e a agenda de inovação. Neste relatório são selecionadas e publicadas as melhores práticas do ano na temática. Pelo terceiro ano consecutivo, o paper da MEI, com as melhores práticas brasileiras, foi selecionado para estar no relatório.
11. MP que altera a Lei de Informática gerará R$ 1,5 bilhão para inovação
A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) trabalhou nas discussões junto com as empresas para elaborar o melhor texto possível da lei de informática levando em consideração a modernização do ecossistema de inovação. A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Michel Temer. O tema foi debatido pelo empresariado em reunião da MEI e consta como ponto de melhoria na agenda de inovação da MEI. Estudos do MDIC indicam que essa medida vai permitir retornar para o ecossistema de inovação R$ 1,5 bilhão. A MP representa uma grande conquista para toda a comunidade de CT&I.
12. Leilões na área de infraestrutura
Os leilões realizados pelo governo federal ao longo de 2017, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), atendem a reivindicação da CNI de aumentar a participação privada na gestão e nos investimentos de infraestrutura no país. Entre os principais empreendimentos leiloados no ano estão os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. O governo também leiloou importantes áreas de exploração de petróleo no pré-sal e linhas de transmissão de energia elétrica.
13. Melhorias regulatórias para a área de infraestrutura
A aprovação da Lei 13.488/2017, que estabelece as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário foi avanço regulatório para a infraestrutura brasileira. Um dos pontos positivos é a previsão do direito de passagem, que abre a competição no setor ferroviário e possibilita a integração nacional da malha ferroviária com ganhos globais para o transporte de cargas.
14. Fim do acordo de reserva de carga no transporte marítimo Brasil-Chile
A decisão da Câmara de Comércio Exterior do governo federal (Camex) pela não renovação do acordo marítimo de transporte de cargas entre Brasil e Chile a partir janeiro de 2020 é uma medida na direção de aumentar a competitividade das exportações brasileiras. O Chile é o segundo mercado brasileiro da América da Sul.
15. Patentes farmacêuticas
2017 também representou o fim de um impasse que se arrastava há 16 anos entre o INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de patentes da indústria farmacêutica. Com a portaria assinada neste ano, caberá a Anvisa analisar apenas se o produto cuja patente é reinvidicada pode trazer risco à saúde, enquanto ao INPI cabe examinar se o pedido cumpre os critérios para obtenção de patente. Até então, as divergências entre os órgãos se referiam à interpretação de que a Anvisa teria de conceder anuência prévia para a concessão de patentes de medicamentos.
16. PPHs
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou dois acordos de cooperação com escritórios de patentes do Japão (JPO) e europeu (EPO) para criar vias expressas de análises de pedidos de patentes feitos por empresas brasileiras nesses escritórios e estrangeiras no Brasil, instrumento conhecido como Patent Prosecution Highway (PPH). Os acordos foram assinados em março (Japão) e outubro (Europeu).
17. Simplificação de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia
Em abril, o INPI anunciou a simplificação nos procedimentos de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia no Brasil, pleito antigo do setor industrial. A análise se dará somente sobre a a forma dos contratos, com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), e não mais sobre o conteúdo das cláusulas, limites fiscais, tributários e de remessa de capital para o exterior.
18. Ampliação do ATA Carnet
Em novembro, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que amplia, por parte da aduana brasileira, a aceitação do ATA Carnet. Mesmo operando o documento desde 2016, o Brasil só aceitava ATA Carnets emitidos por países signatários da Convenção de Istambul, mas deixava de fora parceiros comerciais importantes como Estados Unidos, Canadá e Japão, que utilizam a Convenção ATA. O ATA Carnet é um passaporte de mercadorias que permite a exportação e importação temporárias de bens com suspensão de impostos. O documento é aceito em 77 países.
19. Mais Brasil no mundo
Em 2017, foram lançadas negociações comerciais entre o Mercosul e os países da EFTA, e avançou-se nas negociações em andamento do Brasil com o México e entre o Mercosul e a União Europeia. Concluiu-se a negociação, renegociação ou internalização de acordos de investimento (Angola e Mercosul), para evitar a dupla tributação (Argentina, Rússia, Suíça e Uruguai) e previdenciários (Índia e Moçambique). Foi aprovado, ainda, o e-visa com a Índia e expandido o prazo dos vistos com a China. Além disso, foi criado o sistema brasileiro de monitoramento de barreiras em mercados externos, lançados um manual e um curso EaD sobre barreiras às exportações e investimentos, e apresentado ao Congresso Nacional projeto da nova Lei de Expatriados.
20. Comércio exterior sem amarras
Em 2017, foi lançado o novo módulo de exportação e incluído o drawback no Portal Único de Comércio Exterior e expandiu-se o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Foi implementada, também, a certificação de origem digital entre Brasil e Argentina.
21. Comércio exterior mais competitivo
Em 2017, foi eliminada a lista intercompany do PROEX Equalização, que impunha restrições à utilização do instrumento por grandes empresas.
22. Defesa comercial
Em 2017, a AGU reforçou, por meio de parecer, o papel do MDIC na defesa comercial brasileira e foi editado o decreto de indústrias fragmentadas relativo à aplicação de direitos antidumping.
23. Preparação para negócios internacionais
Em 2017, foram realizados mais de 46 mil atendimentos pela Rede CIN, dos quais 86% relacionados a certificações e 11% relacionados a competências. Foi criado um novo modelo de atendimento por meio do programa Rota Global. Além disso, foram realizadas 120 capacitações em parceria com o Sebrae, que resultaram em mais de 2 mil atendimentos, e capacitações em parceria com a DHL em 10 estados, que resultaram em 381 atendimentos.
24. Geração de negócios internacionais
Em 2017, foram atendidas, em parceria com a Apex-Brasil, 708 empresas em ações de promoção de negócios, que geraram expectativa de negócios de US$ 133,6 milhões, e das quais 10% passaram a acessar novos mercados e 10% a exportar novos produtos. Nesse período, foram emitidos mais de 32 mil certificados de origem, ampliando o uso da certificação digital de 25% para 30% de todos os documentos emitidos, e 103 ATA Carnets, tendo o Brasil superado o Chile e o México, únicos outros dois países latino-americanos no Sistema ATA.
25. 2º lugar na WorldSkills de Abu Dhabi
A delegação brasileira treinada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) obteve, em outubro, o 2º lugar no ranking de pontos na WorldSkills, a maior competição de educação profissional do planeta. O torneio, realizado a cada dois anos em um país diferente, ocorreu pela primeira vez no Oriente Médio, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O time do Brasil, formado por 56 alunos e ex-alunos do SENAI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conquistou 15 medalhas – sete de ouro, cinco de prata e três de bronze – algumas em áreas-chave da indústria 4.0, como Mecatrônica e Manufatura Integrada. O topo do ranking geral ficou com a Rússia, que também teve 37 dos seus competidores e instrutores treinados pelo SENAI.
26. Valorização da educação profissional na reforma do ensino médio
Foi aprovada e sancionada, em fevereiro, a reforma do ensino médio, que valorizou a educação profissional ao incluir cursos de formação para o mercado de trabalho no currículo regular. Pela nova legislação (Lei 13.415, de 16/2/2017), os estudantes serão expostos ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 60% do ensino médio e nos 40% restantes poderão optar por itinerários formativos diversos, com ênfase nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnico-profissional. O SENAI e o Serviço Social da Indústria (SESI) elaboraram uma proposta piloto de implementação do novo modelo com a inclusão do curso técnico em Eletrotécnica, que será ofertado, a partir de 2018, em cinco estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás.
27. Empreendedorismo industrial
O Edital de Inovação para a Indústria trouxe grandes novidades em 2017. Até então chamado de Edital SENAI SESI de Inovação, mudou de nome ao ganhar a importante parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Foi criada também uma nova categoria chamada Empreendedorismo Industrial - Inovação na Cadeia de Valor, que busca conectar indústrias de médio e grande portes a startups de base tecnológica, micro e pequenas empresas (MPE e MEI).
A Algar Telecom, a Whirlpool, a Cogel e a Prefeitura de Salvador, a Zen S.A e a Resources IT Solutions já lançaram desafios por meio do Edital para serem solucionados por criativos empreendedores. Neste ano, projetos de inovação inscritos em seis categorias terão financiamento de R$ 53,6 milhões, com custo individual de R$ 75 mil a R$ 400 mil. O objetivo do Edital de Inovação para a Indústria, o único mecanismo de fomento a projetos inovadores ininterrupto nos últimos 15 anos, é promover a cultura de inovação e aumentar a produtividade do setor industrial. Desde que foi criada, a iniciativa já apoiou mais de 800 empresas, com mais de 450 milhões em recursos aplicados.
28. Rede de Institutos SENAI de Inovação se consolida no ecossistema brasileiro
A rede nacional de 25 Institutos SENAI de Inovação consolidou-se, este ano, como relevante ator no ecossistema inovador brasileiro. Em abril, foram inauguradas as novas instalações do Instituto SENAI de Inovação em Soluções Integradas em Metalmecânica, em São Leopoldo (RS), e, em setembro, do Instituto SENAI em Laser e do Instituto SENAI em Sistemas de Manufatura, localizados em Joinville (SC). Já estão plenamente operacionais 21 centros de P&D, dos quais 11 foram credenciados como unidades executoras da Embrapii, mecanismo mais ágil de fomento a projetos inovadoras da indústria.
Desde que foram criados, em 2013, os institutos entregaram 204 produtos e processos inovadores e 201 projetos estão em execução, que representam R$ 399 milhões em volume de negócios. A meta da rede, que possui mais de 550 colaboradores (sendo 223 mestres e doutores), é aumentar a competitividade do setor industrial tornando-se o principal parceiro da indústria na desafiadora tarefa de inovar, assim como ampliar a efetividade das políticas de inovação e elevar o volume de recursos investidos no Brasil.
29. Brasil Mais Produtivo atinge meta de beneficiar três mil empresas
A consultoria prestada pelo SENAI atingiu este ano a meta de atender três mil pequenas e médias empresas no programa Brasil Mais Produtivo. As indústrias participantes tiveram aumento médio de 52,7% em produtividade. O benefício foi alcançado com o uso de medidas simples e de baixo custo baseadas no conceito de manufatura enxuta (lean manufacturing). Ao custo de apenas R$ 18 mil, a consultoria trabalhou para reduzir sete tipos de desperdícios: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.
Com a consultoria, a qualidade dos produtos fabricados também aumentou 61,9%, em média, assim como houve uma redução média de 59,8% na movimentação de funcionários – o que ajuda a aumentar a produtividade da mão de obra. O retorno do investimento das empresas (apenas R$ 3 mil, já que R$ 15 mil são subsidiados) foi obtido em cerca de cinco meses, em média. A meta agora é expandir o programa em 2018 tanto na consultoria de lean manufacturing quanto com novas linhas para maior eficiência energética e o estímulo à inclusão de pequenas indústrias na era da indústria 4.0.
30. Centros de Inovação do SESI
Oito centros de inovação do SESI entraram em operação para desenvolver pesquisas e tecnologias em segurança e saúde no trabalho (SST). As áreas contempladas são prevenção da incapacidade, na Bahia; economia para saúde e segurança, no Ceará; ergonomia, em Minas Gerais; sistemas de gestão de SST, em Mato Grosso do Sul; longevidade e produtividade, no Paraná; higiene ocupacional, no Rio de Janeiro; fatores psicossociais, no Rio Grande do Sul; e tecnologias para a saúde, em Santa Catarina. Ao todo, foram investidos R$ 35 milhões em 19 projetos pilotos realizados em 33 empresas. As tecnologias estão expostas em uma plataforma virtual para que empresas interessadas em melhor desempenho em SST possam replicá-las.
31. Lançamento da Plataforma Nacional de Soluções SESI
A Plataforma Nacional de Soluções SESI reúne em um portal único serviços, produtos e processos inovadores desenvolvidos pelos oito Centros de Inovação do SESI. A ferramenta inédita no mercado de saúde e segurança foi lançada em 28 de novembro, em São Paulo, durante o evento Inovação em Saúde e Segurança na Indústria, promovido pelo SESI.
O objetivo é facilitar o contato e a integração do SESI com indústrias, por meio de soluções customizadas, e também ampliar as parcerias da instituição com pesquisadores e centros de referência. O SESI disponibiliza para as indústrias e parceiros um denso ecossistema de inovação que proporciona o acesso a soluções inovadoras em saúde e segurança. A plataforma oferecerá alternativas que contribuem para as empresas evitarem as principais causas de afastamento dos trabalhadores da indústria.
32. SESI é marca mais lembrada em serviços de segurança e saúde no trabalho
O SESI é uma das marcas mais lembradas em serviços de segurança e saúde no trabalho e promoção da saúde. Em 2017, a instituição recebeu os prêmios Top of Mind, da revista Proteção, por ser a marca mais lembrada em serviços de SST, e Marca Brasil, da revista Cipa, pela excelência na oferta de serviços de ginástica laboral, medicina ocupacional e serviços para a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat).
Há anos o SESI recebe esses reconhecimentos. Por isso, o SESI também conquistou os prêmios especiais Top Max Marca Brasil, para empresas que se mantiveram na liderança de alguma categoria por, no mínimo, oito anos, e o Top Absolute Marca Brasil, premiação exclusiva para homenagear as marcas de empresas ou produtos que se mantiveram em primeiro lugar desde que a categoria foi criada.
33. Nova metodologia para educação de jovens e adultos
O SESI elaborou nova metodologia para a educação de jovens e adultos (EJA) que permitirá reduzir a grade horária com base no reconhecimento de conhecimentos prévios e com um currículo mais conectado à realidade profissional dos alunos. O currículo da Nova EJA prevê 20% de aulas presenciais e 80% a distância e é voltado, principalmente, para os trabalhadores da indústria e seus dependentes. Em 2017, o projeto foi realizado com o acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) em regime de experiência pedagógica nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro. Até fevereiro, 300 pessoas concluirão o ensino médio pela nova metodologia. Em 2018, a iniciativa será expandida para todos os estados e, até o fim de 2019, deve beneficiar mais de 180 mil pessoas.
34. SESI é destaque na Prova Brasil
A gestão participativa, a qualidade dos professores e as práticas pedagógicas inovadoras são os fatores que explicam o motivo pelo qual os alunos do SESI têm os melhores desempenhos no Sistema de Avaliação da Educação Básica. Essa é a conclusão de estudos feitos pelos especialistas Fernando Abrucio, professor de Ciências Políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Naercio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, e Rubem Klein, consultor da Fundação Cesgranrio.
Os estudos, que têm como base os resultados da Prova Brasil em 2013, foram divulgados neste ano. Nas escolas do SESI, por exemplo, há maior interação dos professores com a direção da escola para decisões sobre o trabalho. Do total de professores do SESI, 47% afirmaram que participam sempre ou quase sempre das decisões relacionadas ao seu trabalho. Esse percentual foi de 43% na rede municipal e de 39% na estadual e na privada. Em relação às discussões de metas, 80% dos professores do SESI disseram que o diretor da escola discute frequentemente metas com a equipe docente ante 62% da rede municipal, 61% da estadual e 64% da privada.
