Em 21 de setembro será comemorado o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e outras instituições, o seminário internacional Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania em 20 e 21 de setembro. Um dos idealizadores do encontro, o procurador Sérgio Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao TCU, está há 13 anos no cargo e vem exercendo forte influência na inserção do tema em diversos debates dentro e fora da instituição. “O processo de inclusão de qualquer segmento historicamente excluído das atividades e relações sociais exige a participação de toda sociedade”, destacou em entrevista concedida à Agência CNI de Notícias em seu escritório no edifício-sede do TCU, na capital federal.
Caribé, que há 20 anos é tetraplégico em decorrência de um acidente ao mergulhar em um rio, encarou a paralisia física como oportunidade de buscar a superação. Vive com a esposa e duas filhas e orgulha-se de sustentar sua família. Ele defende políticas de qualificação profissional de pessoas com deficiência para inserí-las no mercado de trabalho e elogia o papel do SENAI, responsável por 57% das matrículas de pessoas com deficiência na educação profissional no Brasil.
Preocupado também com as questões de mobilidade e acessibilidade nas cidades, ao viajar, Caribé sempre busca utilizar transporte público por onde passa para vivenciar as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam para se locomover em diferentes localidades. Ele diz que o Rio de Janeiro perdeu a oportunidade de fazer importantes adaptações urbanísticas para melhorar a vida das pessoas com deficiência. “As Paraolimpíadas trouxeram orgulho pela boa colocação dos paratletas, mas não fez tanta diferença em relação à infraestrutura de acessibilidade”, diz. Confira os principais trechos da entrevista:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Qual a sua percepção sobre a situação da pessoa com deficiência no Brasil?
SÉRGIO CARIBÉ – O texto da Constituição Federal de 1988 está muito arraigado em uma visão médica da deficiência, na qual a pessoa é vista como demandante de assistência do Estado, dos familiares e da sociedade e com potencialidades reduzidas, o que comprometia a adequada percepção sobre a efetiva inclusão social dessas pessoas. No caso do acesso ao mercado de trabalho, por exemplo, a ideia era sempre voltada a mera adaptação de ambientes, sem a preocupação de explorar o talento e as potencialidades do profissional, independentemente de sua deficiência. Era uma visão assistencial, de suprimir eventuais barreiras flagrantemente perceptíveis.
No entanto, o processo de inclusão é mais profundo porque os maiores obstáculos são os atitudinais e, com frequência, decorrem não de uma intenção deliberada para dificultar a inclusão ou prover os recursos de acessibilidade, mas da falta de conhecimento, em face de uma interpretação equivocada de como se promover a inclusão e de se retirar ou minimizar barreiras.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como eliminar as barreiras atitudinais em relação à inclusão da pessoa com deficiência?
SÉRGIO CARIBÉ – Pela educação e pela informação. É necessário que processo de educação aborde questões que dizem respeito à formação do cidadão, que valorizem o respeito ao próximo e o combate à discriminação. Outro desafio é a interpretação equivocada das normas ou a percepção de que a satisfação parcial da norma, naquilo que é mais flagrante, pode ser suficiente, o que não é. Para dizer que um ambiente é plenamente acessível, é preciso garantir a supressão de todas as barreiras. As novas construções devem necessariamente observar os requisitos de acessibilidade.
No seminário, teremos iniciativas de caráter pedagógico significativo. Por exemplo, o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) vai lançar um selo de acessibilidade, que é uma certificação aos prédios que atendem a todos os requisitos de acessibilidade. É uma iniciativa pioneira, embora tenhamos previsão no decreto de acessibilidade (Decreto nº 5.196/2004) de o poder público oferecer essa certificação, mas que até hoje não fez. Também será formalizado um ato conjunto entre Associação dos Membros do Ministério Público de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para que os tribunais de contas sejam estimulados a fazer um controle mais rigoroso na concessão de alvarás e habite-se, que pela atual legislação não podem ser fornecidos caso os projetos não estejam em conformidade com as normas de acessibilidade.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como fazer com que a acessibilidade se torne uma prioridade social?
SÉRGIO CARIBÉ – Quando se coloca que acessibilidade é uma condição essencial para a pessoa com deficiência é porque ela se constitui como um instrumento meio para se alcançar a liberdade de ir e vir, o direito à plena integração educacional e o direito à inserção ao mercado de trabalho, que são direitos que a constituição assegura a todos. Para a pessoa com deficiência, a acessibilidade acaba sendo condição essencial para que ela possa exercer outros direitos.
Mas a acessibilidade vai muito além disso porque temos uma sociedade que está envelhecendo em uma velocidade significativa e as cidades não estão acompanhando as mudanças na matriz demográfica na mesma velocidade. Como ter qualidade de vida em uma idade mais avançada se você não preparou antecipadamente as cidades para isso? É preciso entender que os destinatários dos recursos de acessibilidade não são apenas as pessoas com deficiência, mas qualquer indivíduo com mobilidade reduzida. Por isso, essa é uma bandeira que interessa à sociedade como um todo, se não pela pessoa com deficiência, mas por uma perspectiva universal de que condições de acessibilidade facilitam a vida de qualquer pessoa.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como garantir o acesso da pessoa com deficiência ao mundo do trabalho e de que forma você vê o SENAI nesse processo?
SÉRGIO CARIBÉ – O SENAI é prova de que é possível qualificar pessoas com deficiência e, sobretudo, desmistificar a ideia de que há atividades próprias para cada tipo de deficiência. É muito comum empresas de consultoria para inclusão da pessoa com deficiência identificarem cargos e postos de trabalho adequados a cada tipo de deficiência, quando o que tem de ser avaliado são as habilidades, os talentos e a potencialidade de cada indivíduo. A deficiência tem de ser superada com a provisão de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas.
Se determinada atividade é incompatível para determinado indivíduo por um atributo pessoal, é uma consequência natural. Não decorre da situação de ser uma pessoa com deficiência. É natural do ser humano ter propensão a desenvolver melhor determinadas atividades que outras. São equivocadas algumas concepções do tipo de que cadeirante é melhor para atividades de telemarketing e a pessoa com deficiência auditiva ter condições de trabalhar em um ambiente com grande intensidade de barulho, como se essa pessoa não precisasse de EPI (equipamento de proteção individual) porque é surda. Há necessidade de se quebrar paradigmas e sair da zona de conforto para conseguir viabilizar o processo de inclusão.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Quais os avanços nos últimos anos para se garantir os direitos das pessoas com deficiência?
SÉRGIO CARIBÉ – Em um passado recente, as pessoas com deficiência não encontravam eco em suas reivindicações. Mas, com a recepção da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência como norma constitucional e com a promulgação da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o não atendimento a critérios de acessibilidade ou a falta de provisão de tecnologia assistiva passaram a ser considerados como atos de improbidade administrativa, como situações que podem qualificar o crime de discriminação em razão da deficiência. Há ainda a previsão de os tribunais de contas considerarem a acessibilidade em suas fiscalizações.
A LBI também mudou a forma como a pessoa com deficiência mental é tratada no plano da capacidade civil, que antes a considerava incapaz. Hoje não existe a incapacidade em função da deficiência. Temos evoluído de modo constante, sobretudo, em nossa legislação e em instituições tanto públicas quanto privadas, nas quais se inclui o SENAI, que vem criando cursos que garantam a participação de pessoas com deficiência. Temos uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência e fóruns de discussão mais estruturados dentro de esferas de poder com capacidade de mudar a realidade. Tudo isso traz um ânimo para que esses movimentos se sintam estimulados a cobrar e a cobrança precisa ser permanente para que se melhore a questão da acessibilidade nas cidades e seja assegurada a efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
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