“Assim que a matéria [reforma tributária] for aprovada na comissão, levaremos ao plenário”, diz Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a reforma tributária deve ser aprovada neste ano. “Os principais obstáculos à aprovação, que eram o eventual desequilíbrio na arrecadação tributária de alguns estados e municípios e o fim de incentivos tributários à Zona Franca de Manaus, foram plenamente mitigados pelo texto debatido no Senado Federal”, afirma ele, nesta entrevista à revista Indústria Brasileira, em que fala também sobre as perspectivas de aprovação de um novo programa de regularização tributária, os regimes de alíquotas aplicadas na indústria química e os efeitos da guerra na Ucrânia sobre os preços dos combustíveis. Após a aprovação pelos senadores, ele diz que a Câmara deve dar “tratamento prioritário” ao tema.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Qual é a principal resistência à inclusão da reforma tributária na pauta do Senado ainda neste semestre?
RODRIGO PACHECO - A discussão sobre a PEC 110, que trata da reforma tributária, está muito adiantada no Senado. No fim de fevereiro, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu seu parecer na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ). Assim que a matéria for aprovada na comissão, será levada ao plenário para dar andamento à alteração, tão necessária, de nosso sistema tributário constitucional. A principal resistência em relação ao tema é a complexidade de alterar o sistema de arrecadação. Buscar um texto de consenso é uma tarefa árdua, pois são muitos os setores afetados.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Caso aprovada pelo Senado, qual é o tratamento previsto para a PEC na Câmara?
RODRIGO PACHECO - A Câmara deverá dar tratamento prioritário à reforma tributária, com previsão de aprová-la ainda em 2022. Os principais obstáculos à aprovação, que eram o eventual desequilíbrio na arrecadação tributária de alguns estados e municípios e o fim de incentivos tributários à Zona Franca de Manaus, foram plenamente mitigados pelo texto debatido no Senado Federal, com mecanismos complexos, porém eficazes, tanto para impedir desequilíbrios na arrecadação quanto para que novas medidas de proteção à Zona Franca de Manaus sejam pensadas e implementadas.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Presidente, diante dos problemas gerados pela pandemia, quais são as perspectivas de aprovação de um novo programa de regularização tributária?
RODRIGO PACHECO - A pandemia gerou uma crise sanitária, econômica e social jamais vista no mundo, tanto que, passados dois anos, ainda estamos vivendo seus efeitos. Em relação à crise econômica, o isolamento social foi extremamente danoso para as empresas brasileiras. No início da pandemia, em 2020, quando constatei esse problema, apresentei o PL 4728/2020, cujo objetivo era reabrir o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e implementar o “Refis Covid”. Esse projeto foi aprovado no Senado Federal no ano passado e encontra-se na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Além disso, aprovamos o Refis das micro e pequenas empresas e o Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Embora a Presidência da República tenha vetado o texto, o Congresso Nacional entendeu por derrubá-lo, tamanha a importância desse socorro para os pequenos empreendedores. É de extrema necessidade que esses projetos sejam aprovados e implementados desde logo.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - E no caso da indústria petroquímica, que agora está em alerta devido à edição da Medida Provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), cuja redução escalonada tinha sido aprovada pelo Congresso? Há perspectiva de acordo para prevalecer a decisão do Legislativo?
RODRIGO PACHECO - A pandemia tem impactado mais alguns setores, como a indústria química. Em junho de 2021, o Congresso estabeleceu uma transição gradual de recuperação das alíquotas de impostos até 2025, ao analisar a MP enviada pelo Poder Executivo. Entendo que o governo federal esteja buscando fontes para compensar a desoneração do imposto de renda das companhias aéreas. Porém, a insegurança jurídica no ambiente de negócios causa prejuízos para o país e para a população. São 85 mil empregos no setor químico. Vamos analisar essa nova MP, editada em 31 de dezembro, com essa preocupação em mente.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Para terminarmos, gostaria de saber sua avaliação sobre o valor dos combustíveis no mercado internacional, que passa por um momento de muita instabilidade e afeta os preços no Brasil. Que solução o Congresso pode dar para esse problema?
RODRIGO PACHECO - A conjuntura geopolítica atual, em virtude da invasão à Ucrânia e das sanções econômicas aplicadas pela comunidade internacional à Rússia, tem impulsionado significativamente o preço do petróleo no mundo todo. O Parlamento está muito atento às circunstâncias atuais e empenhado em analisar com afinco todas as possibilidades de atuação. Acabamos de aprovar o PL 1472/21, que busca definir critérios claros para a atualização dos preços dos combustíveis e criar uma conta especial para estabilizar as oscilações desses preços, além do PLP 11/2020, que tem a intenção de reduzir o valor do ICMS incidente sobre combustíveis, para diminuir o preço final cobrado do consumidor.
