FIEB - Alexandre Andrade Silva, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estará em Salvador no dia 8 de novembro com o curso "Como Pagar Menos Tributos?", realizado pela CNI e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que tem inscrições gratuitas e é voltado a dirigentes, executivos, líderes sindicais e empresários.
A TARDE antecipou o assunto e levantou questões sobre a tributação no Brasil. Confira.
É realmente possível pagar menos impostos no Brasil?
Sim, mas para isso é preciso que os empresários entendam o que são Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Só assim eles vão ter condições para avaliar a melhor alternativa. O sistema tributário brasileiro é complexo e estimulamos as empresas a se unirem para defender mudanças que proporcionem maior competitividade. Muitas vezes os empresários acabam pagando mais imposto do que precisam e que deveria.
Como fazer isso acontecer?
Conhecendo as alternativas de tributação, o empresário poderá discutir com a sua assessoria contábil,fiscal e financeira com mais propriedade sobre a alternativa menosonerosa para sua empresa.É muito comum que a empresa esteja adotando uma das sistemáticas de tributação sem ter feito uma comparação entre as três possibilidades e, em muitos casos, esteja pagando mais tributos do que deveria. Além dessa possibilidade de rever a opção pelo regime de tributação, o outro caminho para pagar menos impostos é justamente pela atuação coletiva das empresas defendendo a simplificação do sistema tributário e a redução da carga.
Por que a carga tributária brasileira é uma das mais pesadas do mundo?
Porque é desproporcional ao índice de desenvolvimento econômico. Em outras palavras, extraímos da sociedade um percentual da riqueza gerada semelhante ao que é recolhido por países muito mais ricos.Além disso, o governo arrecada muito e devolve poucoem serviços prestadosàsociedade, como segurança pública, saúde e educação. Outro grande problema, além da elevada carga tributária, é o esforço que as empresas fazem para cumprir as normas tributárias. O estudo "Doing Business 2010" do Banco Mundial mostra que no Brasil uma empresa padrão gasta em média 2.600 horas/ano para cumprir os requisitos impostos pela legislação tributária. Esta mesma empresa padrão gasta 385 horas/ano para cumprir os mesmos requisitos na média dos países da América Latina e apenas 194 horas/ano na média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O senhor acredita que a população paga caro por conta desta cobrança?
Sem dúvida alguma, pois todo este custo tributário é repassado para os preços que são cobrados do consumidor final.
Como é possível os empresários terem bons lucros e oferecerem preços baixoscom tanto imposto para pagar?
É praticamente impossível no ambiente atual. É imperiosa a aprovação de uma reforma tributária que simplifique e torne justo o sistema tributário. O Sistema de Representação da Indústria, composto pela CNI, pelas federações e pelos sindicatos e empresários filiados têm cumprido o seu papel, levando informação aos empresários, buscando que se organizem e propondo mudanças ao poder público.
Está faltando equilíbrio?
Certamente. Um exemplo é a aplicação do ICMS Substituição Tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional, o que praticamente põe por terra o grande avanço que representou este regime simplificado aplicável às micro e pequenas empresas. É um retrocesso!
O senhor acredita que precisamos de uma mudança tributária no País? Quais?
Já passou da hora de realizarmos uma mudança tributária no Brasil. Acredito que a eliminação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Substituição Tributária para as micro e pequenas empresas -; a unificação da legislação do ICMS para todos os estados são 27 legislações diferentes- ou sua substituição por um único tributo que incida sobre o valor adicionado, substituindo a verdadeira sopa de letrinhas tributária existente: PIS, Cofins, IPI, ICMS, Cide, ISS; e a criação do Código de Defesa do Contribuinte, são sugestões nas quais acredito que ajudariam a resolver boa parte destas questões.
