O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) conversou com a Revista da Indústria Brasileira e falou sobre suas expectativas para a votação do Projeto de Lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (PL 4199/2020), mais conhecido como BR do Mar. O parlamentar é relator do PL no Senado Federal.

Confira a entrevista:

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais são as principais mudanças trazidas pelo projeto BR do Mar?

NELSINHO TRAD - A proposta traz alterações significativas, como o estabelecimento do mínimo de um terço de tripulantes brasileiros já no início das operações, sendo que hoje esse mínimo é de um quinto. Também traz a ampliação do uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), permitindo que as empresas possam, entre outros fins, promover manutenções necessárias e definir como e onde empregar esses recursos, que também podem ser investidos nas obras de infraestrutura portuária e aquaviária. Outra inovação é a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que irá constituir frota e fretar as embarcações para empresas brasileiras de navegação (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de frota própria. Incluímos, ainda, o reescalonamento de financiamentos celebrados antes da pandemia de Covid-19, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72 meses de carência e de até 24 anos de amortização e a prorrogação da isenção do AFRMM (Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante) até 2027, permitindo a sobrevivência da indústria salineira das Regiões Norte e Nordeste diante da concorrência com o sal do Chile. Finalmente, eu destacaria também a prorrogação do Reporto até 31 de dezembro de 2023 e a utilização dos recursos da conta vinculada para pagamentos de funcionários durante a pandemia.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Qual é o impacto do fim da exigência de bandeira brasileira na cabotagem para as empresas nacionais de navegação?

NELSINHO TRAD - O PL não abre o mercado indiscriminadamente para embarcações estrangeiras. É preciso reconhecer os investimentos feitos pelas EBNs em território brasileiro, que precisam ser respeitados, e mencionar que o projeto não deixa de incentivar a constituição de frota nacional. Há, no texto, mecanismos que incentivam a construção de embarcações próprias. Ademais, os afretamentos serão feitos por subsidiária integral de empresa brasileira de navegação, o que, de certa maneira, mantém o vínculo e o compromisso da prestação do serviço.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - O que tem sido feito para superar os pontos polêmicos da proposta?

NELSINHO TRAD - Não medimos esforços para ouvir e atender a todos os segmentos ligados ao setor e acolher as sugestões feitas por meio de emendas que contribuam, da forma mais equilibrada possível, com o texto enviado pelo Executivo. Foi realizada uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal, em agosto, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e sua equipe. Participaram, ainda, representantes de instituições e setores como a Marinha do Brasil, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte (ANUT), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre vários outros. Além disso, foram feitas reuniões com os senadores que apresentaram emendas ao projeto.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como o BR do Mar pode melhorar a logística no Brasil?

NELSINHO TRAD - No Brasil, a cabotagem ocupa cerca de 9% da matriz logística. A China utiliza 31%; a União Europeia, 32%; e o Japão, 44%. Aqui, os donos das cargas mantêm o transporte pelas rodovias, que é mais oneroso, mas garante a oferta de transporte. O BR do Mar é capaz de estimular a expansão da frota de embarcações, reduzindo custos e aumentando a concorrência. A cabotagem vem para fortalecer a matriz logística brasileira e explorar o nosso potencial. A costa brasileira se estende por cerca de 7.500 quilômetros e engloba quatro das cinco regiões do país. Esse imenso litoral está interligado a rios volumosos que formam sistemas hidroviários ainda pouco explorados. Nesse sentido, o Programa BR do Mar propõe facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor. Essa mudança representa uma grande inovação, que vai permitir a expansão da frota na costa brasileira.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais são as perspectivas para a votação no Senado Federal?

NELSINHO TRAD - Nosso parecer favorável foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, a intenção é que, com o pedido de urgência feito pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PL seja votado ainda em breve no Plenário do Senado, mas dependemos do rito da Casa.