É preciso fazer várias mudanças microeconômicas para dar segurança jurídica às garantias e aos contratos e, assim, diminuir os spreads de maneira sustentável”, afirma o economista João Manoel Pinho de Mello, chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, responsável por coordenar novas medidas para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a produtividade. Formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e doutor em economia pela prestigiada Universidade de Stanford, ele antecipa, nesta entrevista, que “há medidas em estudo para diminuir os entraves excessivos que o poder público impõe ao setor privado, em particular à indústria”.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - O governo lançou, no final de 2016, um conjunto de medidas de estímulo à economia que complementaram as reformas estruturais. Do ponto de vista microeconômico, qual é a agenda para 2017 e 2018?
JOSÉ MANOEL PINHO DE MELLO - Na agenda para 2017 estão, principalmente, a implantação e o acompanhamento das medidas que foram anunciadas em dezembro de 2016. Há muito ainda por fazer, mas o governo precisa, antes de mais nada, entregar o que está anunciado. Nunca é demais relembrar e ressaltar a importância do que foi anunciado. A implantação das medidas já melhorará muito o ambiente de negócios e, com isso, aumentará a produtividade da economia brasileira, que é a única maneira de crescer consistentemente.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Poderia dar um exemplo das ações para implementar o conjunto de medidas de 2016?
JOSÉ MANOEL PINHO DE MELLO - A chamada duplicata eletrônica, cujo nome subestima as implicações do instrumento para o mercado de crédito, já foi entregue na forma de um projeto de lei. Esse instrumento diminuirá os spreads bancários em operações de desconto de recebíveis porque lhes trará mais segurança e visibilidade – incluindo, mas não exclusivamente, as duplicatas – que agora poderão ser depositadas em plataformas eletrônicas de registro. Com isso, os credores saberão, com clareza, se o recebível já foi penhorado em outra operação. Todos os potenciais credores terão acesso a tal informação. A consequência é a diminuição de spreads, seja pela maior segurança, seja pelo aumento da concorrência na antecipação do recebível.
O processo de integração entre os entes federativos dos procedimentos para abertura e fechamento de empresas é outro exemplo (REDSIM). A iniciativa do município de São Paulo, com apoio e ajuda da Receita Federal, facilitará muito. Estes são apenas dois exemplos, mas todas as medidas anunciadas em dezembro aumentarão a produtividade. Melhor, estão dentro do cronograma proposto. No mais, a agenda propositiva para o resto de 2017 e 2018 segue a mesma linha. Estão em estudo outras medidas microeconômicas com o mesmo objetivo: melhorar o ambiente de negócios e aumentar a produtividade.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - O que pode ser feito para ampliar a oferta de crédito para o empresariado?
JOSÉ MANOEL PINHO DE MELLO - Muito pode e já está sendo feito. Há dois aspectos indissociáveis, a macroeconomia e a microeconomia. O ajuste macroeconômico se manifesta na taxa básica da economia. O pilar da política monetária já está firmemente assentado. A atuação do Banco Central no combate às pressões inflacionárias herdadas já está tendo efeito benéfico nas taxas básicas. No campo fiscal, a aprovação do teto também ajuda muito a dar sustentabilidade à situação fiscal do governo. Será muito importante a aprovação das mudanças na Previdência. Tudo isso permitirá a queda sustentável da taxa de juros básica, que é condição necessária para que as taxas de juros para os empresários e consumidores caiam. Para além da taxa básica, há o spread bancário, a diferença entre a taxa que os tomadores pagam e a de captação dos bancos. O spread é alto quando há insegurança nas operações de crédito. Sempre que aumentamos a robustez institucional, melhorando a qualidade das garantias, há diminuição de spread.
O crédito consignado e a alienação fiduciária são apenas dois dos exemplos mais ilustrativos. Dar solidez aos contratos também contribuirá muito para a queda do spread. A revisão da Lei de Recuperação Judicial, em fase final de análise, dará mais segurança ao processo de recuperação judicial e aumentará a recuperação de ativos em dificuldade, diminuindo a taxas de juros que os credores cobram das empresas. É preciso fazer várias mudanças microeconômicas para dar segurança jurídica às garantias e aos contratos e, assim, diminuir os spreads de maneira sustentável.
REVISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais são as prioridades do ponto de vista da melhora do ambiente e negócios?
JOSÉ MANOEL PINHO DE MELLO - A prioridade é implantar o que foi anunciado em dezembro para que as coisas não fiquem pela metade, em anúncios vazios. As reformas microeconômicas podem ser individualmente pouco vistosas, mas juntas terão um impacto enorme sobre a produtividade. Há mais medidas em estudo para diminuir os entraves excessivos que o poder público impõe ao setor privado, em particular à indústria. Demoramos mais de 10 anos em média para analisar um pedido de patentes. Outros países fazem isso em menos de um ano. Como podemos inovar assim? A direção é essa: melhorar procedimentos. Pouco a pouco, sem vender ilusões e panaceias.
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