O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), alerta que, mantidas as regras atuais, daqui a dez anos, o Brasil gastará 80% do que arrecada com o pagamento de aposentadorias, e faltarão recursos para saúde, educação e segurança pública. "Será o colapso do Estado brasileiro", diz Maia.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, concedida em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, Maia dá um recado aos grupos que querem mudar o texto da proposta, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro: "Só faremos mudanças se tivermos novos votos de apoio à reforma".
Agência CNI de Notícias - O senhor estuda novas mudanças na proposta de reforma da Previdência para facilitar a aprovação na Câmara dos Deputados?
Arthur Maia - Nós já fizemos várias mudanças e, obviamente, enquanto o texto está tramitando há possibilidade de fazer outras alterações, desde que quem solicite as mudanças traga votos para aprovar o contexto geral da proposta em tramitação no Congresso. Mas não é possível fazer mudanças que não mudem o quadro geral de votos. Eu, como relator, não me disponho a fazer qualquer tipo de discussão. Só faremos mudanças se tivermos novos votos de apoio à reforma.
Agência CNI de Notícias - Quais os pontos da reforma que não podem ser mudados?
Arthur Maia - O fim dos privilégios. Não há como aprovar uma reforma que preserve as diferenças entre o setor público e o setor privado. Também é importante incluir na legislação brasileira o parâmetro da aposentadoria por idade. É preciso acabar com a aposentadoria por tempo de serviço que não existe mais em quase nenhum lugar no mundo. Isso permite que muitas pessoas se aposentem em idade precoce.
Agência CNI de Notícias - A manutenção desses pontos - o fim dos privilégios e a idade mínima para a aposentadoria - já é consenso entre os parlamentares?
Arthur Maia - Não há nada que seja consenso. O tema é muito polêmico e há pessoas contra e a favor de todos os pontos da proposta. A reforma da Previdência, em qualquer lugar do mundo, provoca muita discussão, muita polêmica e há sempre muita gente contra.
Agência CNI de Notícias - O Brasil conseguirá superar as divergências e fazer a reforma?
Arthur Maia - É inaceitável que 55% de toda a arrecadação do país seja usada no pagamento da Previdência. Se continuar nesse ritmo, daqui a 10 anos, 80% da arrecadação irão para a Previdência. Isso levará o Estado brasileiro ao colapso. Não teremos mais condições de manter os serviços de saúde, educação, segurança pública e nem poderemos sequer sonhar com outros investimentos. Aliás, hoje o nível de investimento é muito baixo por conta do gasto previdenciário. Tudo isso nos obriga a fazer uma reforma que, de fato, traga sustentabilidade à Previdência Social no Brasil.
Agência CNI de Notícias - A votação das propostas em primeiro turno no Plenário da Câmara está marcada para 19 de fevereiro. Mas já há quem fale em um adiamento para novembro. A votação pode ser adiada mais uma vez?
Arthur Maia - Não faz sentido adiar a votação para novembro. Não faz sentido o Brasil passar mais um ano sem a reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou a votação para 19 de fevereiro. O presidente Michel Temer quer votar com qualquer resultado. Eu simpatizo muito com essa ideia. Acho que temos que votar a reforma e ver qual será o resultado. O Brasil precisa da reforma. Aqueles que forem contra por casuísmo eleitoral que respondam à população sobre o adiamento de um tema tão importante para o país.
