O ano está começando com incertezas e graves preocupações no setor elétrico, trazendo à lembrança de todos -- consumidores residenciais e industriais -- a grave crise de 2001, que resultou no racionamento que tanto mal fez ao país. São preocupações recorrentes, uma vez que o cenário deste começo de 2017 é a repetição do que vimos acontecer nos últimos anos. Embora arrefecida pelo pequeno acréscimo no volume das chuvas no biênio passado, a crise hídrica, que atingiu seu clímax em 2013 e 2014, veio mesmo para ficar, conforme afiançam especialistas. 

A consequência imediata é o acionamento das usinas térmicas e, com elas, o retorno das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz, transferindo-se ao consumidor o ônus financeiro provocado pelas fragilidades do setor elétrico. É uma medida que prejudica o consumidor residencial, mais uma a corroer a competitividade da indústria nacional. 

O ambiente só não é mais dramático por causa da recessão dos últimos anos. Essa retração econômica se configurou como a mais deletéria da história recente do país. Como resultado, reduziu o consumo e postergou a ruptura do ponto de equilíbrio entre demanda e oferta de energia, o que se anuncia como inevitável se providências não forem tomadas. 

Como a crise hídrica tende a se alongar, considerando que a expectativa da sociedade brasileira é que o país volte a crescer o mais rapidamente possível, precisamos agir. A primeira providência a tomar, sem dúvida, deve ser aprofundar o debate sobre a nossa matriz de energia elétrica, colocando em pauta o papel que cabe às fontes térmicas. Além disso, é fundamental reconhecer e assumir a extrema dependência do setor elétrico brasileiro em relação à geração hídrica. O esgotamento do modelo de construção de usinas hidroelétricas com grandes reservatórios agrava o problema. 

Também não se podem ignorar os elevados custos decorrentes do uso continuado das fontes térmicas convencionais. É sempre necessário lembrar que quem paga essa conta são os consumidores e a competitividade da economia nacional. Assim, a conclusão mais natural, e até óbvia, é a de devemos aproveitar todas as fontes possíveis de geração de energia. Dizendo de outra forma: não estamos em condições de dispensar quaisquer opções, como se faz hoje com a energia nuclear.  O exemplo de vários países mostra que preconceitos ainda existentes no Brasil já foram superados. O Reino Unido acaba de aprovar a construção de mais uma central nuclear. 

É urgente refletir sobre o papel da energia nuclear na composição da matriz de energia elétrica no Brasil. Por se tratar de uma fonte térmica capaz de operar na base do sistema, a geração nuclear pode contribuir decisivamente para assegurar estabilidade e mitigar o caráter intermitente de outras fontes renováveis. No Brasil, a capacidade instalada de geração nuclear para a produção de energia elétrica representa 1,4% do total de nossa matriz. No mundo, a energia nuclear participa com 10,9% do suprimento de energia elétrica. Na França, esse volume chega a 75%. Essa discrepância mostra que ainda subestimamos e desdenhamos essa fonte energética. 

Depois da conclusão da Usina de Angra III, não existe previsão para novos aproveitamentos nucleares, diferentemente do que vemos acontecer no resto do mundo. Hoje, 442 reatores nucleares operam em 30 países e 65 estão em construção, a maioria na Ásia. São empreendimentos que equivalem a 20% da capacidade instalada atual de geração nuclear e nem um deles está no Brasil. Em essência, o atraso do Brasil na utilização da energia nuclear é consequência de uma série de características legais, regulatórias, tecnológicas e de informação escassa. Um exemplo é o monopólio estatal na exploração e produção da energia nuclear. 

A solução já existe e passa pela discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 122/2007, que altera os artigos 21 e 177 da Constituição Federal de forma a viabilizar a participação da iniciativa privada na construção e operação de usinas nucleares. Com certeza, esse é o caminho. 

O desenvolvimento do potencial nuclear brasileiro requer, necessária e obrigatoriamente, maior aporte de capital privado, bem como instituições fortes e um modelo regulatório adequado para garantir segurança energética, ambiental e oferta a preços competitivos. 

Além de permitir a mais ampla participação da sociedade nos debates sobre o uso da energia nuclear no país, a PEC, que se encontra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, também contempla questões fundamentais que permeiam o debate: licenciamento, fiscalização das instalações e investimento. É preciso continuar avançando nesse debate. O Brasil do século 21, que precisa crescer para resgatar 12 milhões de empregos, necessita de toda a energia que for capaz de produzir. 

O artigo foi publicado no jornal Correio Braziliense, nesta terça-feira 07.02.2017