O corte orçamentário do INPI inviabiliza o Brasil inovador

Em artigo publicado no site do Valor Econômico, presidente do Conselho de Administração da Ultrapar e líder da MEI destaca que é urgente reverter a situação na qual se encontra o Instituto

Mulher branca, pesquisadora, vestindo jaleco branco, opera um microscópio em laboratório, com resultados da amostra aparecendo em tela de computador

Os escritórios de Propriedade Intelectual (PI) da União Europeia e da Coréia foram recentemente nomeados como as agências de PI mais inovadoras do mundo, de acordo com o WTR’s IP Office Innovation Ranking. O Instituto Brasileiro de PI (INPI) ficou em 41º lugar entre 50 agências em 2018 e avançou em 2021, passando a ser considerado o sexto Instituto de PI mais inovador do mundo, entre 60 Instituições, com redução do backlog, modernização de sistemas eletrônicos e estímulo à inovação, que trouxeram maior eficácia e resultados para as empresas.

Trata-se de uma boa notícia para o Brasil, uma vez que a Propriedade Intelectual impulsiona o desenvolvimento tecnológico e a inovação, ao garantir exclusividade temporária a inventores, empreendedores e pesquisadores, para que possam buscar o retorno financeiro para suas invenções. A modernização do nosso sistema de Propriedade Intelectual conduzida pela atual gestão do INPI nos coloca ao lado de países desenvolvidos, propiciando maior competitividade aos nossos produtos e serviços. É importante também para aumentar a segurança jurídica para as empresas e resguardar o investimento original dos inventos, além de disseminar conhecimento e reforçar a cultura de inovação no Brasil.

Na contramão do avanço promovido pelo INPI, nos últimos anos, foi divulgado um corte linear na LOA 2022, promovido pelo Congresso Nacional, de R$ 36 milhões, em um total de R$ 70 milhões, no dia 4 de janeiro de 2022. A Lei aprovada no Congresso foi sancionada no dia 21 de janeiro último, o que inviabiliza operacionalmente o INPI, a partir do próximo mês de junho, como por exemplo, com locação, mão de obra terceirizada, bem como a continuidade dos investimentos em tecnologia da informação, acesso a base de dados e novos investimentos em modernização tecnológica.

É importante registrar que o INPI, após haver pagado os seus próprios gastos discricionários de custeio e de investimento, de R$ 55,9 milhões, em 2021, ainda contribuiu com R$ 187, 4 milhões líquidos ao Tesouro Nacional provenientes de receitas de serviços prestados. E tem sido superavitário em 2019/20, quando contribuiu ao Tesouro com R$ 128 milhões em cada um dos dois anos.

Assim, os cortes discricionários de orçamento implicam em dupla perda para o Brasil, uma vez que não significam economia de despesa pública e sim, implicam na impossibilidade da prestação de serviços de Propriedade Industrial ao país e exaurimento da sua capacidade de contribuição com centenas de milhares de reais de suas receitas de serviços ao país.

Um dos indicadores da capacidade de inovação dos países é o número de depósito de patentes. A perda da capacidade operacional do INPI agravará o quadro crítico em que o Brasil se encontra, exemplificado pela sua colocação em 57º lugar no Global Innovation Index 2021, em 132 países, acumulando uma queda de 10 posições nos últimos 10 anos.

O INPI conseguiu ganhos de produtividade expressivos em decisões técnicas por examinador, nos últimos 4 anos, com aumento de 137,5% em decisões técnicas de patentes e de 57,8% nas decisões de marcas. O corte no orçamento do INPI prejudica o ambiente de negócios, a inovação e a competitividade do Brasil.

A Propriedade Industrial é necessária para inserir a economia brasileira nas cadeias globais de valor e gerar o desenvolvimento econômico do país. Assim, o INPI, pelos benefícios que gera, ganha importância ainda maior como fator decisivo para tornar o Brasil um país mais competitivo. É urgente reverter a situação na qual se encontra o Instituto, de forma a voltar a exercer o papel de catalisador da inovação e do desenvolvimento do Brasil.

*Pedro Wongtschowski é presidente do Conselho de Administração da Ultrapar, integrante do Comitê Gestor da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), conselheiro da Embraer, presidente do conselho de inovação da Fiesp e preside também o Conselho Superior da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharias das Empresas Inovadoras (Anpei)

O artigo foi publicado no dia 4 de março no site do Valor Econômico

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